Fiscalização do Pix: deputados da base e da oposição reagem ao recuo do governo Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação do ato normativo da Receita Federal sobre o monitoramento de transações financeiras via Pix. A medida estava em vigor desde o início de 2025 e tinha como principal alteração a fiscalização em movimentações acima de R$ 5 mil por pessoa física.

O ato normativo da Receita Federal, no entanto, foi alvo de desinformações na internet, além de receber diversas críticas por parte da oposição do governo Lula (PT), como o vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

A gravação, publicada na noite de terça-feira (14), já conta, atualmente, com mais de 170 milhões de visualizações.

No vídeo, Nikolas reconhece que o Pix não será taxado, como circulado inicialmente nas redes sociais, mas afirma que “não duvida” que isso aconteça no futuro, já que, de acordo com ele, o governo federal anunciou que não iria taxar importações chinesas, de gigantes do fast fashion, como a Shein, mas acabou taxando.

O deputado alega que o Executivo quer monitorar profissionais informais como se fossem “grandes sonegadores” de imposto, insinuando que as mudanças na fiscalização teriam como objetivo cobrar Imposto de Renda (IR) de pessoas que movimentam valores sem a origem comprovada.

Após a revogação, Nikolas Ferreira usou o X, antigo Twitter, para dizer que hoje representa um “grande dia”.

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Com o recuo do governo, outros deputados da oposição comemoram nas redes sociais.

• Marcel van Hattem (Novo) afirmou que o Executivo só recuou porque foi “exposto” nas redes sociais.
• Carla Zambelli (PL) disse que o governo “arregou” e sentiu a “pressão da população”.
• Gustavo Gayer (PL) publicou que o presidente Lula saiu “derrotado”.

Apoiadores do presidente Lula rebatem acusações

Antes do recuo, alguns parlamentares ligados ao presidente Lula, como Rogério Correia (PT) e Guilherme Boulos (PSOL), usaram as declarações do ex-ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, sobre taxações do Pix para rebater o argumento de Nikolas Ferreira. Em 2020, durante uma conferência com o Banco Bradesco, Guedes afirmou que pretendia voltar a falar sobre a criação de um imposto sobre as transações após o período eleitoral.

Ele relevou eu o plano incluía um possível tributo que incluía a taxação do envio de recursos via Pix. As operações deveriam ser cobradas com alíquotas baixas, que poderiam ser de 0,10% ou 0,15%.

Boulos chegou a dizer que entraria com uma ação judicial contra Nikolas Ferreira, alegando que o deputado do PL estaria espalhando desinformação sobre a transação.

A deputada e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman, fez uma publicação dizendo que o governo “fez muito bem” em revogar a medida. De acordo com ela, nunca foi objetivo do governo taxar o Pix e nem cobrar impostos pelas transações, mas alegou que a oposição estava “explorando” a pauta com o que ela chama de desinformação.

Durante a entrevista coletiva convocada nesta tarde, Haddad também criticou o que chamou de fake news em torno do tema. Ele disse que Lula vai editar uma medida provisória que “garante a não tributação do Pix, e o sigilo bancário” dos usuários.