O deputado federal Pedro Aihara (PRD) criticou o veto do presidente Lula (PT) a uma emenda apresentada por ele no texto original do Programa de Pleno Pagamento dos Estados (Propag),
O trecho vetado que gerou indignação em Aihara dizia respeito à possibilidade de os estados que têm dívidas com a União - Minas Gerais deve cerca de R$ 173 bilhões - utilizarem a prestação de serviços para abater parcelas do débito.
Aihara havia proposto essa emenda como uma forma de cooperação federativa, permitindo que o valor das atividades realizadas fosse previamente calculado e abatido dos passivos estaduais. A intenção era aliviar a situação fiscal dos estados sem comprometer investimentos em áreas essenciais.
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No entanto, Lula vetou o trecho, argumentando que permitiria um “duplo benefício” aos estados: a redução dos juros prevista no Propag e a amortização das dívidas por meio de prestação de serviços. O presidente justificou que isso configuraria renúncia de receita, o que seria inconstitucional.
Em nota Aihara chamou o veto de ‘insensibilidade’ do Governo Federal e disse que ‘o que deveria ser cooperação federativa acaba virando agiotagem’. Ele agora tenta articular, no Congresso Nacional, a derrubada do veto.
Confira a nota de Pedro Aihara:
“O veto ao PROPAG representa uma insensibilidade do Governo Federal à situação fiscal dos estados. Na prática, isso quer dizer redução de investimentos e da qualidade dos serviços públicos ofertados à população, sobretudo em áreas como segurança, saúde e educação. Infelizmente, o que deveria ser cooperação federativa acaba virando agiotagem por parte do Governo Federal. Como a situação da dívida interessa vários estados com bancadas significativas em termos quantitativos, temos uma boa chance de derrubarmos esse voto no Congresso, até porque a derrubada do veto é o que é mais adequado visando o interesse da população.”
‘Pagamento em dinheiro e serviços’
Em contato com a Itatiaia, o deputado federal afirmou que a emenda apresentada por ele abria a possibilidade de os estados devedores acertarem seus débitos com o governo federal através em dinheiro e serviços.
“E isso se dá de diversas maneiras. Como exemplo, todo o apoio que foi disponibilizado pelo Estado de Minas Gerais em relação ao Rio Grande do Sul, enviando equipes de polícia, de bombeiros, equipes de apoio, disponibilização dos nossos serviços, poderia ser feito, mediante autorização da União, o abate desses valores da nossa dívida. Então não se trata de nenhum tipo de emenda desarrazoada, tampouco inconstitucional, porque não se trata de renúncia de receita, mas sim na possibilidade de pagamento, não só em dinheiro, mas também em serviços”, disse.
Pedro Aihara ainda confirmou que irá atuar no Congresso Nacional para derrubar o veto. “Quando a gente fala de possibilitar esse tipo de pagamento, a gente fala também de o Estado não perder a capacidade de investimento e de prestação do serviço público, que impacta diretamente na população. Vamos trabalhar para derrubar essa emenda, que a gente entende que é muito importante como uma alternativa para modificar esse cenário tão complicado no qual o Estado se encontra do ponto de vista fiscal”.
Propag sancionado
O Programa de Pleno Pagamento dos Estados foi sancionado pelo presidente Lula nesta terça. O Propag, articulado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), cria condições especiais para que os estados renegociem suas dívidas com a União.
A nova lei autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas), abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.
Minas Gerais deve aderir
O governo de Minas já antecipou que deve aderir ao Propag antes mesmo da sanção presidencial. Atualmente, o estado encontra-se no
O secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, já
“O que é importante, na nossa perspectiva, é que consigamos reduzir o custo da dívida. O Propag reduz este custo a partir de um valor que você amortiza no seu estoque de dívida. Então, você pode ter uma redução de IPCA + zero e abater 20% com os ativos. Felizmente, temos ativos para ter esse percentual de abatimento do estoque da dívida, para termos um indexador, que é o grande efeito do Propag: a sustentabilidade. A dívida cresce menos e nós pagamos menos”, afirmou.
