O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta quinta-feira (9) que orientou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar trechos do projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que cria
O presidente Lula tem até a próxima segunda-feira (13) para decidir se irá sancionar ou vetar o texto.
Em conversa com jornalistas, na chegada ao Ministério da Fazenda, Haddad detalhou que Lula foi aconselhado a vetar o que tivesse impacto primário nas contas públicas.
“O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tem impacto primário seja vetado, e há alguns itens que têm impacto primário. Há, também, o impacto sobre as finanças estaduais e as finanças federais”, antecipou ele, após
Haddad ressaltou que o projeto, de
“O Senado fez um projeto próprio, não era o projeto da Fazenda, e o presidente (Lula) está informado das diferenças entre o que nós tínhamos proposto e o que foi aprovado”, destacou o ministro.
O Propag tem o objetivo de repactuar o endividamento bilionário de estados, incluindo Minas Gerais, com novas condições de financiamentos, com prazo de até 30 anos e juros reduzidos (IPCA e mais 2%).
Em contrapartida, os estados que aderirem ao Propag deverão investir em áreas consideradas essenciais, como saúde e educação.