Está em vigor em Minas Gerais o projeto de lei que proíbe, no Estado, a exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros masculinos de estabelecimentos comerciais.
Qualquer material que viole a lei deverá ser removido dos estabelecimentos. Aquele que descumprir a legislação será punido de acordo com o determinado pelo Código de Defesa do Consumidor.
O texto tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (
De acordo com a justificativa apresentada pelos deputados na defesa do projeto original, a proposta tem como objetivo combater a “objetificação”, “sexualização”, “satirização” ou “representação inadequada” de mulheres.
