O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, além de determinar que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades na liberação desses recursos.
A decisão, que atende um pedido do PSOL, aponta que o pagamento dessas emendas não obedeceu critérios de transparência e rastreabilidade já
Apesar de não ter relação com a operação ‘Overclean’, da Polícia Federal, que
“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, escreveu Dino em sua decisão.
Na mesma decisão, Dino também cita a manifestação de parlamentares que denunciavam suspeitas em relação aos recursos, entre eles o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União-BA) e Adriana Ventura (Novo-SP).
Dino determinou que a Câmara publique em até cinco dias as atas das reuniões das comissões nas quais as emendas foram aprovadas. Além disso, também decidiu que o pagamento das emendas só poderá ser feito depois que essas atas chegarem ao Planalto e desde que sigam os critérios de transparência e rastreabilidade definidos pela Corte.
Por fim, determinou que as emendas de 2025 só poderão ser autorizadas caso os requisitos sejam cumpridos.
Manobra ajudou Congresso a ‘driblar’ regras
Conforme relevado pela revista Piauí, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manobrou para liberar R$ 4,2 bilhões em emendas sem o aval dos colegiados, como previsto nas novas regras aprovadas pelo próprio Congresso Nacional.
Em dezembro, um ofício, assinado por 17 líderes partidários, foi enviado ao Executivo solicitando a liberação direta do montante. No mesmo dia, Lira cancelou todas as reuniões das comissões, impedindo que as etapas de análise fossem cumpridas, o que gerou questionamentos sobre a legalidade da medida, incluindo a ação do PSOL no STF.
Esse tipo de emenda, que não tem pagamento obrigatório, é indicada por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado.
