O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quarta-feira (18)
“A aprovação da regulamentação da Reforma Tributária é um marco histórico. Após 40 anos de discussões, conseguimos construir e aprovar uma proposta que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente”, escreveu Lula.
A Reforma Tributária, proposta pelo governo Lula, trata de uma reestruturação do sistema de impostos no Brasil, com o objetivo de simplificar a cobrança, reduzir a complexidade e aumentar a eficiência na arrecadação. Entre as principais mudanças estão a substituição de diversos tributos (como ICMS, ISS, PIS e Cofins) por um único imposto sobre valor adicionado (IVA), e a unificação de regras entre estados e municípios.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2023, mas foi neste ano que os parlamentares definiram como as mudanças propostas deverão ser implementadas. O projeto cria alíquotas únicas de imposto e uma faixa de isenção para alimentos que não serão tributados. A versão final do projeto acrescentou na lista do ‘imposto seletivo’ às bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes.
“É um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, fomentar a competitividade do setor produtivo e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Esta é uma conquista coletiva, fruto de diálogo, cooperação e compromisso entre diferentes setores da sociedade, do Poder Executivo e do Congresso Nacional e que posiciona o país em um caminho mais próspero e sustentável”, completou o presidente Lula.
O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS.
