O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), comemorou nesta terça-feira (17) a aprovação no Congresso do
“Acho que os estados deveriam pagar por essa dívida uma correção e não juros. Num país que tem inflação é preciso ser corrigido. Fosse assim esse raciocínio, eu penso que tanto Minas e os demais estados já teriam, inclusive, quitado essa dívida no passado, porque nós já pagamos um valor que é, muitas vezes, superior ao valor dessa dívida no valor principal, há 15, há 20 anos atrás”, disse o governador a jornalistas.
Zema acompanhou a votação do projeto no plenário do Senado ao lado do vice, Mateus Simões (NOVO), e do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabelece a possibilidade de os estados transferirem ativos, bens, créditos e receitas com a exploração de recursos minerais para amortizar a dívida até 31 de dezembro de 2025, data-limite para adesão ao Propag.
Após esses pagamentos, a dívida será refinanciada em até 360 parcelas mensais, ou seja, até 30 anos para a quitação.
A proposta, que ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também permite descontos nos juros cobrados pela União, que atualmente é correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de 4% ao ano.
Dependendo do montante da dívida abatido durante a adesão ao Propag, os juros reais podem ficar em 0%, 1% ou 2%
“Eu não vou entrar em detalhes, mas no ano que vem nós vamos cumprir todos os requisitos que o Propag especifica para que venhamos a ter a redução máxima na cobrança dessa taxa de juros”, afirmou Zema.
Para isso, segundo ele, a ideia é transferir para a União, por exemplo, a participação do governo mineiro no controle da Cemig e da Copasa, que o
