A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a próxima terça-feira (10) a votação do projeto de lei que proíbe crianças e adolescentes de usarem celulares em escolas públicas e privadas.
Por tramitar em caráter terminativo, se o texto for aprovado na CCJ, seguirá diretamente para votação no Senado.
Pela proposta, o uso de aparelhos móveis só será permitido “para fins estritamente pedagógicos ou didáticos”, sob orientação do professor, ou para promoção da “acessibilidade, inclusão e condições de saúde”.
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O projeto também determina que as redes de ensino e escolas terão que elaborar estratégias para tratar sobre o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos da educação básica, com apresentação dos riscos, sinais e da prevenção que podem ser causados pelo uso imoderado dos celulares.
Além disso, as escolas deverão disponibilizar espaços de “escuta e acolhimento” para receber estudantes ou funcionários que estiverem com problemas de saúde relacionados ao uso de telas e nomofobia – medo ou ansiedade pela falta de uso do celular.
