Os vereadores de Belo Horizonte derrubaram, na tarde de quinta-feira (7), o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) ao projeto que alterava as regras para cálculo da outorga onerosa. Foram 28 votos contrários, 10 favoráveis e uma abstenção.
A proposta, que havia sido aprovada em 2023, determina que, para aqueles que já tinham iniciado o pagamento quando a lei entrou em vigor, a nova regra de cálculo valerá apenas para o que se falta a pagar.
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Parlamentares da bancada de esquerda criticaram a derrubada do veto e alertaram para o corte de recursos que seriam destinados para o Fundo de Moradia Popular. O pagamento da outorga traria cerca de R$ 70 milhões para o fundo.
“Alguma vez você contrai uma dívida com banco e depois de alguns meses ele te liga falando que a dívida está perdoada? Isso não acontece. Mas aqui na Câmara isso aconteceu, com o perdão para as construtoras. Ao aprovarem empreendimentos em BH elas se comprometeram a pagar o valor da outorga. Agora, com esse projeto, elas não vão ter que pagar mais. Quem perde com isso? As pessoas que precisam de moradia popular. Retirar esse dinheiro do fundo de habitação popular fará com que a cidade não consiga construir casas na cidade”, afirmou a vereadora Iza Lourença (PSOL).
Já a vereadora Fernanda Altoé (Novo) avaliou que a exigência de pagamento da outorga afastava as construtoras da capital mineira e retirava empregos e renda da cidade.
“A alteração na outorga onerosa aconteceu em 2023. Essa lei só cria parâmetros para todos ficarem na mesma situação. Tanto empreendimentos mais antigos quanto os mais novos. Não adianta falar que o plano diretor e a criação da outorga possibilitou a criação de moradias populares, porque basta ver o aumento da população de moradores de rua em BH. O que está acontecendo é que está se tirando empregos na construção civil. Se BH é uma cidade que não vai ser boa para construir, as empresas vão para Nova Lima ou Lagoa Santa”, avaliou Altoé.
Com a derrubada do veto pelos vereadores, a lei será promulgada pela Câmara Municipal.
