Entenda como a mudança na outorga onerosa pode aumentar construções dentro da Contorno

A redução no índice da outorga onerosa, aprovada pelos vereadores de Belo Horizonte na sessão desta sexta-feira (28), é uma aposta da prefeitura da capital mineira para incentivar construções dentro da Avenida do Contorno, na região central da cidade.

A outorga onerosa é uma taxa paga pelas empresas de engenharia quando desejam construir acima dos limites previstos no Plano Diretor de BH.

Atualmente, o cálculo para definir a outorga é norteado por um índice de 0,5 décimos. Se o texto aprovado pelos vereadores for ratificado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), autor da proposta, essa taxa passará a ser de 0,25.

A proposta aprovada prevê ainda o parcelamento do tributo em até 36 vezes e também desconto em caso de pagamento à vista.

Na prática

As construções em BH são regidas por um coeficiente único de 1 décimo. Portanto, os empreendedores podem ocupar, com uma construção, o tamanho exato do terreno – em um lote de 50 metros quadrados, por exemplo, pode-se erguer uma edificação, justamente, de 50 metros quadrados.

A outorga onerosa é um mecanismo previsto no plano diretor que permite que as construções extrapolam o limite.

Para chegar ao valor cobrado, o índice é usado em uma equação de multiplicação que determina o valor a ser pago pelas construtoras para compensar os metros quadrados construídos além do máximo inicialmente permitido.

Com a mudança, a prefeitura espera que as receitas com a outorga passem de R$ 2 milhões para R$ 53 milhões. A projeção leva em conta pedidos de licença para a construção que estão sob análise na Secretaria Municipal de Política Urbana.

O presidente da Federação da Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, avaliou que a mudança vai beneficiar toda a sociedade, com mais imóveis disponíveis em uma região valorizada da cidade. “O plano diretor atual afasta as pessoas de BH. A outorga onerosa encarece o custo do imóvel. Não é cobrança dos empresários, é cobrança de quem vai comprar os apartamentos. Ou seja, se cobra é da sociedade”, afirmou.

Por outro lado, movimentos sociais e urbanistas temem efeitos negativos à população mais pobre e temem a redução nos recursos repassados para o Fundo de Habitação Municipal, que custeia casas populares.

O urbanista Roberto Andrés criticou a mudança e afirmou que os argumentos usados pela PBH não condizem com a realidade. “O argumento da prefeitura, de que a outorga onerosa não está sendo vendida, não se sustenta frente aos números. Apresentamos documentos que foram vendidos 41 mil metros quadrados de outorga onerosa, o que pode chegar a R$ 100 milhões ou mais”, explicou.