O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para rejeitar o apelo do ex-presidente Fernando Collor de Mello e manter a condenação dele por corrupção e lavagem de dinheiro. A Corte julga recursos contra a pena de 8 anos e 10 meses de prisão em uma ação resultante de um desdobramento da operação Lava Jato.
Tal julgamento acontece no plenário virtual do STF, onde não há reunião presencial e debate direto entre os ministros. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo em maio de 2023. Para o tribunal, ficou provado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina para ajudar a construtora UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora.
Na noite desta sexta-feira (8), o placar do julgamento chegou a 6 votos a 2 para rejeitar os recursos da defesa do ex-presidente. Nos apelos, os advogados de Collor apontam que houve um erro na contagem de votos que levou à definição do tamanho da pena.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para rejeitar os recursos. Até o momento, ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para atender em parte um pedido da defesa e reduzir a pena no crime de corrupção de 4 anos e 4 meses para 4 anos.
Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. Eles têm até a próxima segunda-feira, 11 de novembro, para depositarem seus votos.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso do ex-presidente Collor. Ele não justificou a razão do impedimento.
Collor não deve ser preso após o fim do novo julgamento. A defesa dele ainda pode entrar com novos recursos. No Supremo Tribunal Federal, é comum que a execução da pena de prisão ocorra só depois que os segundos recursos são rejeitados.
