O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para discutir o projeto de lei que anistia as pessoas que foram condenadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
A decisão ocorre no mesmo dia em que o projeto de anistia estava pautado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC). Na prática, a decisão de Lira faz com que o projeto retornasse para a estaca zero.
Agora, a tramitação segue por outros caminhos. Após a indicação dos membros do grupo, o projeto ainda deverá aguardar a instalação da comissão e a eleição do presidente e do relator do grupo, além de estabelecer um cronograma de debates. Só depois de todo esse processo, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário.
O que diz o texto?
O projeto prevê anistia a todos que participaram de atos políticos ou eleitorais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da nova lei. A anistia abrangerá aqueles que apoiaram os atos por meio de doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais.
Se sancionada, a norma garantirá aos envolvidos o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça, a manutenção de seus direitos políticos e a revogação de restrições à liberdade de expressão nas redes sociais.
Além disso, a proposta tem sido utilizada como “moeda de troca” por membros da oposição nas negociações para as eleições do comando da Câmara no próximo ano. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, já afirmou que a sigla apoiará apenas candidatos que se comprometerem com o avanço do projeto.
Outro interesse do PL no texto diz respeito ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que também pode ser anistiado. Apesar de ainda não ter sido condenado no inquérito que tramita sobre o caso no Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro está inelegível até 2030, atrapalhando os planos de se candidatar à presidência em 2026.
Mas a discussão não será simples, já que o PT e outros partidos de esquerda declararam que o projeto também estará na pauta de negociações sobre a presidência da Câmara.
