A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de
Em coletiva de imprensa realizada logo após a
“Faz parte da democracia e da República respeitar a decisão dos Poderes. E acreditamos que a maioria no STF está exigindo que esse (Musk) ou qualquer empresário que queira ter atividade econômica no país cumpra as leis brasileiras. Tenho certeza absoluta de que ele só pode operar em outros países cumprindo a lei dos países”, disse o ministro.
“O Brasil não é uma terra sem lei. Quer ter atividade empresarial no país, cumpra as leis brasileiras. [...] A Suprema Corte está exigindo desse empresário aquilo que é exigido de todos os empresários brasileiros ou internacionais que querem operar no país”, completou o ministro.
Na semana passada, a decisão do ministro Alexandre de Moraes recebeu
Por outro lado, a mais nova decisão de Alexandre de Moraes foi criticada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que
Dentro do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi
A rede social só poderá voltar a funcionar caso a empresa indique um representante legal no Brasil e pague R$ 18,3 milhões em multas. Além disso, foi determinado que quem usar VPN (Virtual Private Network) ou outros meios para usar o aplicativo no Brasil deverá pagar multa diária de R$ 50 mil.
