A proposta que estrutura o Sistema Nacional de Inteligência Nacional (SIA) sob a coordenação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e em conjunto com outras instituições é bem vista por representantes do setor de telecomunicações, como a
O texto, que tem o senador Eduardo Gomes (PL-TO) como relator, tramita na Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado.
Esse tipo de arranjo de gestão – com a autoridade de proteção de dados atuando como órgão central em um sistema de regulação de IA – é um modelo seguido por outros países.
“Expertise é importante. (...) Estamos no caminho correto. Dessa forma, vamos conseguir melhores ações e atuações. Não podemos barrar, de forma alguma, novas tecnologias. Isso tem que ser abraçado e aplaudido, só observando os direitos já garantidos dos nossos cidadãos para que sejam respeitados”, diz Waldemar Gonçalves Ortunho Jr.,
Como órgão de coordenação do SIA, a ANPD deve receber novas atribuições. Caso a ideia seja aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula, a ANPD poderá: representar o Brasil em organismos internacionais; celebrar acordos regulatórios com os demais integrantes do SAI; expedir orientações normativas gerais sobre certificados e acreditação de organismos de certificação; entre outras competências.
“Essa abordagem institucional do sistema funciona. A Anatel, por exemplo, participa de uns três. (...) Esse tipo de estrutura de sistema funciona. A gente está acostumado a lidar com isso”, disse Carlos Baigorri, presidente da Anatel, também durante o encontro.
O projeto ainda precisa de aprovação no plenário do Senado.
