A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou um recurso da Meta e manteve
No último dia 2, o governo federal
Em resposta, a Meta afirmou que a decisão é um “retrocesso” e que está “desapontada”. “Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, afirmou a empresa em nota à Itatiaia. “Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”.
O órgão tomou a decisão após a Meta adotar novos termos de uso de redes que permitirem o uso de dados de publicações abertas de usuários. “Esta foi a primeira vez que adotamos uma medida efetiva, de natureza cautelar preventiva, justamente em função da existência de indícios de violação de direitos que pode gerar danos de difícil reparação ou irreparáveis”, afirmou a diretora da ANPD.
A Meta deverá apresentar ao governo: 1) documentação que ateste a mudança da Política de Privacidade dos serviços da empresa, para excluir esse trecho sobre o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas; 2) declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.
