O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como “positiva” a reunião que teve com lideranças do governo no Congresso Nacional, nesta terça-feira (6), para definir as formas de compensação, aos cofres federais, com a continuidade da desoneração da folha de pagamentos em 2024.
Em coletiva de imprensa, Pacheco revelou que ao menos 10 propostas foram apresentadas pelo Senado aos líderes do governo federal para alavancar a arrecadação e compensar as perdas com a desoneração da folha para empresas de 17 setores e as prefeituras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu o aumento de 1% Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas, a partir de 2025.
Ao ser questionado por jornalistas sobre a proposta, Pacheco afirmou que não há necessidade, neste momento, de promover aumento de impostos para compensar a desoneração da folha.
“Descartar as alternativas, pelo menos 10 apresentadas pelo Senado Federal, e considerar apenas uma que é o aumento de impostos como única alternativa, me parece que é vontade de aumentar imposto e não de solucionar o problema”, afirmou Pacheco.
Existe um acordo entre os poderes Legislativo e Executivo para que a reoneração aconteça, gradualmente, a partir de 2025, com o fim do benefício previsto para 2028.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou o prazo até 11 de setembro para que o Congresso Nacional defina as formas de compensação aos cofres da União.
