O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atendeu a um pedido feito pelo governo federal e pelo Senado e prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional analise medidas para a compensação da
Desonerar significa aliviar, reduzir ou cortar uma carga ou obrigação. Nesse caso, governo e Congresso analisam a desoneração relativa a impostos e encargos financeiros. Ao desonerar a folha de pagamento, empresas podem economizar gastos, o que, em um plano ideal, pode resultar em mais contratações.
O Congresso Nacional e o Palácio do Planalto pediram, na tarde desta terça-feira (16), um prazo maior para alcançar uma decisão definitiva sobre a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país e também sobre a redução da alíquota previdenciária para os municípios com até 156 mil habitantes.
O ponto de entrave, segundo o relator da proposta, líder do governo Jaques Waner (PT-BA), é a ausência de concordância sobre o melhor regime de compensação para as perdas decorrentes da desoneração e mesmo do regime de transição. No plenário, Pacheco detalhou ter apresentado ao Governo Federal oito opções de compensação.
“Ficou pendente de definição a fonte de compensação dessa renúncia de receita concebida pelo projeto de lei. Então houve, por parte da presidência do Senado, algumas sugestões ao relator”, afirmou antes de listá-las. Entre as opções mencionadas por Pacheco estão repatriar recursos no exterior, criar um programa de regularização de ativos nacionais não declarados e também um programa de estímulo para pagamento de multas aplicadas pelas agências reguladoras.
(com informações de Lara Alves)
