O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira (16) um acordo entre os poderes Legislativo e Executivo para manter a desoneração da folha de pagamentos dos municípios em 2024. Com a decisão, as prefeituras continuarão pagando a alíquota de 8% sobre a folha de pagamento. Existia uma pressão dos municípios pela manutenção da medida, para evitar o pagamento de 20% de alíquota já a partir de 20 de maio.
O presidente do Senado destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) será acionado pelo governo para chancelar o acordo. A reoneração da folha irá ocorrer de forma gradual a partir de 2025. Pacheco revelou que a alíquota que será cobrada pela União a partir do ano que vem ainda será discutida com os municípios. “É um acordo bom para o Brasil porque garante empregos, com a desoneração este ano, e a previsibilidade da desoneração ao longo do tempo”, destacou Pacheco, ao final da reunião.
A reoneração gradual será analisada pelo Congresso Nacional a partir da semana que vem. O relator da proposta, que irá analisar o acordo sobre a desoneração da folha aos municípios e para os 17 setores da economia, será o senador Jaques Wagner (PT-BA), que é o líder do governo no Senado. O governo já havia selado um acordo com os 17 setores da economia, com a reoneração a partir de 2025.
Pelo acordo, a alíquota da desoneração das empresas passará para 5% a partir de 2025, aumentando gradualmente. Em 2026, o pagamento da alíquota sobe para 10%, passando para 15% em 2027, até finalmente chegar aos 20%, a partir de 2028, quando acaba oficialmente a desoneração da folha de pagamentos.
