A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) definiu, nesta terça-feira (16), o senador Izalci Lucas (PL-DF) como relator do Grupo de Trabalho (GT) que oferecerá sugestões sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta os impostos da reforma tributária ao relator da proposta,
A proposta não passará pela comissão, e as discussões acontecerão no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, a criação do GT é uma estratégia para os membros da CAE também participarem do debate.
Situação semelhante ocorreu no ano passado, quando da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no Senado Federal. À ocasião, o relator do GT era o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que apresentou as sugestões do grupo a Eduardo Braga, também relator da PEC que instituiu o novo regime tributário.
Aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 10, a regulamentação da reforma começará a ser analisada pelo Senado apenas no segundo semestre, depois do recesso parlamentar. A regulamentação, na realidade, está dividida em duas propostas de lei: o PLP 68/2024 e o PLP 108/2024.
A primeira delas, que já será enviada ao Senado, trata dos impostos da reforma; a segunda, que ainda precisará ser votada pela Câmara, define as questões de governança do comitê gestor para estados e municípios.
Reforma tributária no Senado
Os dois projetos de lei que regulamentam a reforma tramitarão no Senado com relatoria de Eduardo Braga a partir de escolha do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Braga antecipou a interlocutores que não deverá ter pressa na discussão do tema e que promoverá audiências públicas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tratar sobre o assunto. A expectativa é que o presidente Pacheco peça, inclusive, ao Planalto para retirar o regime de urgência do projeto.
O que prevê o texto aprovado pela Câmara? O PLP 68 recebeu o aval da Câmara dos Deputados após um pacote de mudanças apresentado tanto pelo grupo de trabalho responsável por relatar a proposta quanto pelo plenário.
A principal alteração coube à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) presidida pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), que garantiu a inclusão das carnes na cesta básica nacional, prevendo, portanto, a isenção dos impostos para compra desses alimentos. A decisão deve impactar diretamente na alíquota total da reforma — calculada, até então, em 26,5%.
