O vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou que o governo Zema não pretende acelerar a votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) até que venha uma definição de Brasília sobre o tema.
O governo estadual aguarda um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao pedido para adiar o prazo para a volta do pagamento das parcelas da dívida de Minas com a União. O prazo se encerra no dia 20 de julho.
“A partir do momento que o
Na terça-feira (9), em entrevista à Itatiaia, o
De olho no Congresso
O vice-governador avaliou as opções que o governo de Minas terá com a aprovação do projeto apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
“Se o Congresso decidir rejeitar a proposta, nós teremos que aprovar o RRF na Assembleia. Se o Congresso aprovar, nós vamos analisar a adesão a essa proposta. Mas, votar o RRF neste momento, que está sendo discutida uma alternativa é desnecessário”, explicou Simões.
Ele lembrou uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do ano passado, em que o petista afirmou que buscaria um acordo com Minas para a questão da dívida do Estado com a União.
“Me surpreenderia muito se o governo Lula resolvesse exigir o pagamento da dívida se foi o próprio presidente Lula que disse, em dezembro, dizendo que não havia necessidade de votação do Regime de Recuperação Fiscal. Ele deu entrevista e gravou vídeo falando que não havia necessidade de aprovar esse regime, que bastava boa vontade de Minas Gerais para conversar e buscar alternativa. Nós conversamos, a alternativa foi construída, ela está apresentada no Senado. Então, por qual motivo o próprio governo Lula não permitiria a prorrogação do prazo? Ele foi a público dizer que estava construindo uma solução. Percebo a AGU muito sensível ao tema. Por qual motivo nós deveríamos submeter Minas Gerais ao retorno do pagamento das parcelas integrais? A menos que alguém pretenda quebrar Minas Gerais no meio do processo. Tenho certeza que essa não é a intenção do governo federal”, afirmou Simões.
“Vale lembrar que nós já estamos pagando a dívida. Esse ano pagamos mais de R$ 2 bilhões para a União. Estamos cumprindo o RRF por liminar, porque ainda não houve a votação na ALMG. Por isso, estamos confiantes que o STF vai conceder o adiamento”, disse o vice-governador.
