O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou nesta quinta-feira (4) que o Grupo de Trabalho (GT) para regulamentação da reforma tributária pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma análise sobre possíveis inconstitucionalidades no texto. Ele indicou que o intuito da medida é evitar judicializações a partir do novo sistema tributário.
“Vamos submeter a reforma ao Supremo Tribunal Federal. Vamos perguntar: ‘o que é inconstitucional?’. Se tiver inconstitucionalidade, nós mudaremos ano que vem, porque não vamos ter mais um sistema tributário que as pessoas vão para a Justiça e não pagam o imposto. Todo mundo vai ter que pagar imposto neste país”, justificou.
O GT, do qual Reginaldo Lopes é membro, apresentou nesta manhã o substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta os novos tributos criados pela reforma promulgada em 2023.
O texto produzido pelo grupo será analisado e discutido pelo plenário da Câmara nos próximos sete dias, e a expectativa, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é que a votação do projeto ocorra já na próxima quinta-feira (11). A matéria tramitará em regime de urgência, conforme antecipou o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que também é membro do GT.
“Assinaremos o requerimento de urgência para que, na próxima semana, na próxima terça-feira, a depender do presidente Arthur Lira, possamos dar início à tramitação para votação no plenário da Câmara dos Deputados”, pontuou.
