Em mais um passo para avançar no processo de federalização de estatais mineiras, o deputado estadual Professor Cleiton (PV), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir a venda de companhias para o governo federal. O objetivo é fazer permitir o abatimento do estoque da dívida que o Governo de Minas tem com a União ao transferir os ativos para o governo federal. Ao todo, a dívida mineira supera os R$ 160 bilhões.
Entre os ativos mineiros que poderiam ser federalizados estão as empresas Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O parlamentar afirmou à Itatiaia que a PEC fortalece as negociações chefiadas pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), que elabora um projeto de lei de refinanciamento de dívida dos Estados em uma negociação que envolve o governo Lula.
“Se a gente vende hoje a Codemig, as concessões de lavra devem, como diz a Constituição Federal, ser repassadas ao Estado. Isso faria com que a Codemig não tivesse o devido valor para o abatimento da dívida, então essa PEC é essencial para a federalização. Ela vai garantir um valor que é considerável, abater o estoque da dívida e, como o debate está avançado, estamos propondo a PEC para que possamos atingir o objetivo”, afirmou o parlamentar, que faz oposição ao governo Zema.
‘Estado não tem recursos para pagar a dívida’
Nesta quinta-feira (4), o governador Romeu Zema (Novo) afirmou que o estado
“Se não tivermos boa vontade, podemos ter uma situação caótica no estado, como já tivemos no estado. O estado não tem condições de pagar de forma alguma o serviço da dívida com a atual taxa de juros que é cobrada, de IPCA mais 4%. O estado não tem esse recurso. Vamos enfrentar seriíssimas dificuldades. Então, espero que o bom senso prevaleça. O estado está pagando a dívida como se o RRF já tivesse sido aprovado”, afirmou Zema.
Zema voltou a falar na possibilidade de atrasar salários do funcionalismo público mineiro e no congelamento de municípios, problemas que ocorreram na gestão do então governador Fernando Pimentel (PT). O político do Novo ressaltou que isso poderia ser uma das consequências da retomada do pagamento da dívida.
