O modelo atual de crescimento das emendas parlamentares pode deixar a presidência da República com capacidade para decidir sobre investimentos a partir de 2028. A análise é do doutor em Direito Financeiro da USP e especialista em emendas, Renato Ramalho.
“Se o modelo de emendas continuar crescendo, o Poder Executivo em 2028 vai ter zero reais para investimentos discricionários, não vai ter nenhum poder decisório sobre o orçamento público. Todo o resto já está comprometido em despesas obrigatórias”, alerta Ramalho.
Segundo ele, com o aumento das obrigatoriedades no pagamento das emendas, o Poder Executivo perdeu sua capacidade de controlar a destinação das verbas.
“Emendas são basicamente um pedaço do orçamento público que é aprovado anualmente que os congressistas, seja no parlamento federal ou estadual ou municipal, podem ser indicados para que o Executivo gaste. Elas vieram crescendo desde 2015, em um processo de enfraquecimento da presidência da República e ao longo desses 10 anos a situação foi se ampliando para estados e municípios”, explica o especialista.
O pagamento das emendas se tornou motivo de embates entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os integrantes Congresso Nacional, que buscam garantir verbas para suas bases eleitorais em período eleitoral.
Assista a entrevista na íntegra:
