O projeto de lei que quer “remover” pessoas em situação de rua de Belo Horizonte e encaminhá-las de volta às suas cidades de origem está pronto para ser votado em plenário na Câmara Municipal.
O texto foi aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Casa nesta sexta-feira (24) e deve ser apreciado pelos vereadores no mês que vem.
A proposta, de autoria do vereador Vile Santos (PL), quer instituir o programa “De volta para Minha Terra” na capital, com objetivo de “proporcionar apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, observando a legislação aplicável e os limites orçamentários do município”.
A medida é parecida a uma proposta de campanha do senador Carlos Viana (Podemos), que, enquanto concorria à Prefeitura de Belo Horizonte no ano passado, propôs “devolver” moradores de rua para suas cidades natais.
Na justificativa do projeto de lei, Vile argumenta que uma pesquisa realizada pela prefeitura apontou que “30% dessas pessoas (em vulnerabilidade social) demonstram interesse em retornar para sua cidade de origem, onde possuem vínculos sociais e familiares”.
À reportagem, o vereador disse que a proposta é “uma ação de humanidade e responsabilidade”. “Nosso objetivo é oferecer dignidade a quem vive nas ruas, permitindo que essas pessoas retornem de forma assistida às suas cidades de origem, com apoio social, alimentação e transporte”, afirmou.
“Muitos não são de Belo Horizonte e acabaram abandonados aqui. Essa iniciativa busca reorganizar a cidade, aliviar os serviços públicos e, acima de tudo, dar uma nova chance de recomeço a quem precisa, com respeito e acolhimento”, concluiu.
Esquerda critica proposta
A esquerda e vereadores ligados aos Direitos Humanos criticam a proposta, apontando que ela não resolve o problema das pessoas em situação de rua na capital. O parlamentar Pedro Rousseff (PT) afirma que o texto é uma “vergonha”.
“Mais uma vez os bolsonaristas mostram sua real face. Não querem resolver o problema das pessoas em situação de rua com políticas públicas, mas sim simplesmente exportar elas para outras cidades. Uma vergonha”, diz.
O líder do PT na Câmara, vereador Pedro Patrus, afirma que a medida é proposta trata a população de rua como um “mero problema a ser resolvido”.
“Num momento em que vemos práticas higienistas endossadas em projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de BH, essa é mais uma iniciativa que olha para a população em situação de rua como um mero problema a ser resolvido, ignorando diretrizes nacionais do SUAS que tem como foco o acolhimento, a geração de emprego e renda e o acompanhamento socioassistencial”, pontua.
“O projeto foi feito sem que a população em situação de rua fosse sequer ouvida e parece mais com uma tentativa de enviar as pessoas para fora da cidade, desconsiderando por completo a dignidade e a autonomia que são seus direitos garantidos. Além disso, é uma iniciativa que não traz nenhuma novidade porque a Prefeitura já oferece um serviço de emissão de passagens para quem deseja retornar ao território de origem. Esse trabalho é feito com responsabilidade e inclui a verificação da existência de vínculos para que a pessoa não fique desassistida no processo de retorno”, defende.
Prefeitura tem programa de auxílio para pessoas em situação de rua
A Prefeitura de Belo Horizonte já oferece apoio a pessoas em situação de rua que desejam retornar à sua cidade de origem. O auxílio, segundo o Executivo, é realizado por meio da concessão de passagens intermunicipais e interestaduais, que pode ser acessado tanto nos Serviços Especializados de Abordagem Social (SEAS), quanto nos Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros POP). Ainda, é possível obter o benefício no Serviço de Atenção ao Migrante.
