O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de resolução, apresentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que prevê punição de até seis meses de perda do mandato para quem se envolver em brigas. Foram 400 votos a favor, 29 contra e 1 abstenção.
Pelo texto, a punição, que será proferida pela Mesa Diretora, pode chegar a seis meses de suspensão do mandato por quebra de decoro parlamentar. A decisão da Mesa Diretora terá que ser referendado pelo Conselho de Ética no prazo de até três dias úteis.
A proposta estabelece que essa suspensão cautelar terá prioridade sobre todas as demais deliberações no colegiado, e a decisão sobre a manutenção ou não da decisão da Mesa será tomada por meio do voto da maioria absoluta dos integrantes do conselho de Ética.
O projeto prevê ainda que caberá recurso ao Plenário, no prazo de cinco sessões, sobre a decisão do Conselho de Ética, sendo necessário o voto da maioria absoluta dos parlamentares (257) para manter a suspensão.
