O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma proposta ao Colégio de Líderes para alterar o Regimento Interno da Câmara e punir parlamentares que se envolverem em atritos em debates em comissões. O anúncio foi feito nesta terça-feira (11) após reunião com líderes partidários, na Residência Oficial da Câmara.
A proposta altera o regimento e cria medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputado do trabalho de Comissão com a aplicação de medidas cautelares àqueles que infringirem o Código de Ética. O projeto prevê que caberá à Mesa Diretora adotar as medidas, caso entendam que houve quebra de decoro parlamentar.
A decisão poderá ser referendada, posteriormente, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. “Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e - principalmente - aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”, afirmou Lira.
A decisão foi tomada após a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), de 89 anos, parar na UTI do Hospital Sírio Libanês, em Brasília, depois de participar de um debate na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. A deputada recebeu alta no sábado (8).
Na ocasião, os parlamentares discutiam o projeto de lei, de autoria de Erundina, que prevê que o Estado Brasileiro seja obrigado a identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da Ditadura Militar.
