Entenda decisão do ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido em caso de ameaças à sua família

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes separou a investigação sobre dois suspeitos de ameaçarem sua família. Em decisão publicada neste sábado (1) ele decidiu continuar julgando o suposto crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. No entanto, Moraes se declarou impedido de continuar como relator do caso quanto à apuração dos crimes de ameaça e perseguição.

O fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Junior foram presos pela Polícia Federal na sexta-feira (31), por ordem do ministro, que atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois da audiência de custódia, Moraes manteve a prisão preventiva da dupla.

Justificativa para impedimento

Para declarar seu impedimento em parte do caso, Moraes se baseou em um artigo do Código de Processo Penal.

A norma estabelece que o juiz não pode atuar no processo em que “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.

Conforme o regimento interno do STF, nessa situação a Secretaria Judiciária fará um novo sorteio para designar o ministro relator.

“Graves ameaças”

A PGR afirma em sua manifestação que “graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes”, por meio de mensagens com “referências a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’”, feitas pelos suspeitos, teriam o objetivo de “restringir o livre exercício da função judiciária” por Moraes, “à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.

O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Assim, Moraes disse em sua decisão se tratar de “duas espécies de infrações penais” – uma com relação às ameaças aos familiares (da qual se declarou impedido) e outra sobre a tentativa de abolir o Estado de direito (que continuará com a relatoria do ministro).

Esta última, segue com Moraes no STF por relação com outras investigações da Corte, conforme disse o magistrado na decisão.

Para configurar a chamada “conexão probatória” que justifica a permanência do caso com ele, Moraes lista o inquérito das fake news e os que apuraram os atos de 8 de janeiro.

Para o ministro, há um modo de atuar semelhante entre os suspeitos do caso de agora e as milícias digitais com intuito de “coagir” o magistrado.

“As condutas narradas pelo Ministério Público, indicam que os agentes tentaram, com grave ameaça, restringir o exercício de funções jurisdicionais, atentando, dessa maneira, contra o Estado Democrático de Direito, como bem salientado pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

Moraes determinou ainda que a Polícia Federal apresente, em 15 dias, um relatório com o conteúdo dos aparelhos apreendidos com os dois suspeitos na operação deflagrada nesta sexta-feira. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Com informações da CNN Brasil