O projeto de renegociação da dívida dos estados com a União deve ser enviado ao Congresso Nacional na próxima semana, assim que o governo concluir o envio da proposta de desoneração escalonada da folha de pagamento. Nesta segunda (13), o Ministério da Fazenda deve entregar ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a parte referente aos 17 setores da economia. Até dia 20 deve ser entregue o acordo sobre a desoneração dos municípios.
A partir daí, a expectativa é a tratativa imediata sobre o projeto da renegociação da dívida dos estados com a União. O Rio Grande do Sul, um dos estados endividados, terá tratamento especial. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao invés de investir na educação técnica para ter desconto nos juros da dívida, o estado destinará os investimentos para recuperação dos danos provocados pela tragédia climática.
A proposta de renegociação que está sendo finalizada pela Fazenda foi uma iniciativa de Pacheco. O projeto apresentado pelo presidente do Senado é nacional e prevê o REFIS para todos os entes endividados, sendo uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. Entre as diferenças dos dois regimes, está a proposta de federalização de estatais ao invés da privatização.
