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Renegociação da dívida dos estados pode chegar ao Congresso na próxima semana

Assim que governo terminar a proposta da desoneração escalonada da folha de pagamento, projeto da dívida será entregue

O projeto de renegociação da dívida dos estados com a União deve ser enviado ao Congresso Nacional na próxima semana, assim que o governo concluir o envio da proposta de desoneração escalonada da folha de pagamento. Nesta segunda (13), o Ministério da Fazenda deve entregar ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a parte referente aos 17 setores da economia. Até dia 20 deve ser entregue o acordo sobre a desoneração dos municípios.

A partir daí, a expectativa é a tratativa imediata sobre o projeto da renegociação da dívida dos estados com a União. O Rio Grande do Sul, um dos estados endividados, terá tratamento especial. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao invés de investir na educação técnica para ter desconto nos juros da dívida, o estado destinará os investimentos para recuperação dos danos provocados pela tragédia climática.

A proposta de renegociação que está sendo finalizada pela Fazenda foi uma iniciativa de Pacheco. O projeto apresentado pelo presidente do Senado é nacional e prevê o REFIS para todos os entes endividados, sendo uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. Entre as diferenças dos dois regimes, está a proposta de federalização de estatais ao invés da privatização.

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Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista de política da Itatiaia e podcaster no “Abrindo o Jogo”. Mestre em ciência política pela UFMG e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México). Na Itatiaia desde 2006, já foi apresentadora e registra no currículo grandes coberturas nacionais, internacionais e exclusivas com autoridades, incluindo vários presidentes da República. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil.
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