O ministro Flávio Dino pediu destaque no julgamento da prorrogação do prazo para o governo de Minas Gerais retomar o pagamento das parcelas da dívida do estado com a União. Com isso, o julgamento fica interrompido no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser retomado do zero no plenário físico da Corte, onde haverá debate.
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O julgamento foi interrompido após a divulgação de três votos favoráveis à prorrogação: Alexandre de Moraes,
Divergências jurídicas
O Governo de Minas e a Advocacia-Geral da União tem se enfrentado, nos autos do processo sobre a dívida do estado. O imbróglio se arrasta desde o ano passado. Em 13 de dezembro, atendendo a um pedido do governador Romeu Zema, o ministro Nunes Marques concedeu mais 120 dias de carência para a retomada dos pagamentos — suspensos por inúmeras liminares de ministros do Supremo desde o final de 2018.
A data-limite era 20 de abril e, na véspera do término do prazo, o ministro adotou um meio termo em um novo pedido de adiamento: Zema queria mais 180 dias e a AGU, cerca de 40 dias. Nunes Marques concedeu mais três meses de prazo.
O governo Lula recorreu da decisão e cobrou do STF que determine à gestão Zema a imediata retomada do pagamento da dívida, alegando que a postergação, via judicial, criaria uma situação de benefício ao governo mineiro em relação aos demais entes da federação que também são devedores.
Enquanto o assunto se arrasta no Judiciário, uma negociação envolvendo o Congresso Nacional é feita em Brasília. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) apresentou uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Federal (RRF), envolvendo o abatimento do estoque da dívida por meio da federalização de empresas estatais mineiras.
Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sinalizou que o governo federal estaria disposto a baixar a taxa de juros caso os estados se comprometessem em investir no ensino técnico. Ainda não há um projeto formalizado sobre o assunto, que deverá ser analisado por deputados e senadores.
