Após quatro anos de discussão e pouquíssimos avanços, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu retomar do zero a proposta que discute a regulamentação das redes sociais no Brasil e cria mecanismos para o combate a disseminação de notícias falsas, proposta conhecida como ‘PL das Fake News’. Na terça-feira (9), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi retirado da relatoria do projeto, que agora será discutido por um grupo de trabalho que ainda será formado.
Lira justificou a decisão dizendo que o projeto já estaria ‘contaminado’ e que dificilmente o texto, da forma estava, seria aprovado em plenário.
“O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, disse o presidente da Câmara. Desde que foi aprovado no Senado e chegou à Câmara dos deputados, o texto passou a receber uma enorme pressão, especialmente por parte das Big Techs e dos deputados conservadores, de oposição, que acusam o projeto de promover censurar.
O presidente disse ainda que a decisão de criação de um grupo de trabalho para debater o tema foi corroborada pelos líderes partidários na reunião de líderes realizada ontem, inclusive pela liderança do governo. Segundo o presidente, os parlamentares avaliaram que a discussão de uma nova proposta, menos controversa, pode levar entre 30 a 40 dias.
“Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira.
O tema sempre foi tratado com urgência, mas ganhou ainda destaque diante do embate entre Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em postagens na rede da qual é dono, Musk disse que passaria a descumprir decisões da Justiça brasileira para remoção de conteúdo e bloqueio de contas.
Repercussão
A ação de Lira pegou de surpresa o antigo relator do projeto na Câmara, o deputado Orlando Silva. Nas redes sociais, o parlamentar disse que o parlamento precisa tratar o tema com urgência, e criticou uma omissão da Casa sobre o tema.
“Superar esse desafio é fundamental para o Brasil, e exige convicção e ação de forças políticas e sociais comprometidas com os valores democráticos. A omissão pode nos cobrar um preço elevado”, disse.
Originalmente, o texto havia sido apresentado, discutido e aprovado no Senado por três anos, a partir de 2020. Autor da proposta, o senador Alessandro Vieira (MDB) criticou a decisão de Lira.
“De onde não espera nada é que não vem nada mesmo. Rei Lira declara que não vai votar o 2630, mas vai criar um GT para discutir o assunto, que já não é simples, e ainda vai incluir Inteligência Artificial no debate. É a receita perfeita para não votar nada e esperar o Supremo”, disse. Nesta semana, Pacheco havia cobrado, mais uma vez, agilidade do Congresso para votação do tema.
