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Caso Marielle: Câmara mantém prisão de Chiquinho Brazão, deputado apontado como mandante de execução

Foram 277 votos favoráveis à manutenção da prisão do parlamentar e outros 129 contrários; 28 deputados se abstiveram

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, por maioria de votos, manteve a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), nome apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol). Foram 277 votos favoráveis à prisão e 129 contrários. Outros 28 deputados se abstiveram. Para a manutenção da prisão, eram necessários, no mínimo, 257 votos dos deputados federais.

A atuação parlamentar da vereadora, sobretudo em projetos de lei que tratavam da ocupação de terrenos no Rio de Janeiro por pessoas de baixa renda seria uma das motivações para o assassinato dela — a mando de Chiquinho e de Domingos Brazão, irmão do deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Tal justificativa está presente em relatório da Polícia Federal divulgado em 24 de março, dia em que eles, junto ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, foram presos. Em 14 de março de 2018, o plano de execução saiu do papel. O carro da vereadora foi seguido por atiradores. No episódio, o motorista dela, Anderson Gomes, também morreu.

Durante a sessão, que começou pouco depois das 18 horas desta quarta-feira (10), coube ao advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Costa, criticar a prisão de seu cliente em um domingo, sem flagrante e que ele foi algemado “exposto como troféu para a mídia”.

“Antes mesmo de que a defesa pudesse se avistar com o parlamentar aqui em Brasília, fopi transferido de madrugada ao presídio de Campo Grande e, pasmem, submetido a regime disciplinar diferenciado, em cárcere 23 horas por dia e sem interação com ninguém. Essa prisão atenta contra dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Ainda de acordo com Costa, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (10), o acesso da defesa ao conteúdo da delação premiada de Ronnie Lessa, que acusou o envolvimento dos irmãos Brazão e do delegado. "É público e notório que a prisão está alicercada unica e exclusivamente a uma delação premiada, fizemos requeruimento para conhecer os termos da delação premiada e exercer, hoje, chegando nesta Casa, o relator indefere o acesso a essa delação. Estamos a viver uma bárbarie e tortura psicológica a esse parlamentar”.

Costa ainda disse que Brazão não poderia se manifestar no caso, em videoconferência, já que não havia acesso à internet na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) no momento.

Negociações

A votação favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão não encerrou as negociações e articulações entre parlamentares da direita e esquerda na Câmara dos Deputados. As lideranças do Partido Liberal (PL) estiveram reunidas ao longo da tarde de quarta-feira (10), enquanto os grupos de esquerda tentavam calcular a quantidade de votos que poderiam obter no plenário para garantir que Brazão permaneça preso.

Às vésperas do início da sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu os líderes das bancadas partidárias no gabinete da presidência. O encontro não demorou, mas terminou sem uma grande resolução sobre a votação.

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que aguardava a aprovação da manutenção da prisão por uma diferença de dez votos, uma margem pequena. A líder do Psol, Érika Hilton (Psol-SP), analisou que ainda não era possível calcular um placar. Os partidos da esquerda orientaram suas bancadas a votar pela prisão. Os líderes das outras siglas, entretanto, indicaram na reunião que liberariam suas bancadas; ou seja, permitiriam que cada deputado votasse como desejasse.

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Oposição apoiou soltura de Brazão em sessão na CCJ

Os deputados filiados ao Partido Liberal (PL) lideraram uma onda de apoio à soltura de Brazão durante a sessão na CCJ. Eles contestavam a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão de Brazão a pedido da Polícia Federal (PF), e argumentavam que a detenção ocorreu em circunstâncias ilegais e que infringem a Constituição brasileira.

Esses parlamentares respondem pelos 25 votos contrários ao relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favorável à manutenção de prisão, que foi aprovado na comissão por 39 votos. A decisão de Alexandre de Moraes sobre Chiquinho Brazão foi analisada pela CCJ porque ele é detentor de mandato, e a Constituição e o regimento interno da Casa preveem que as prisões de deputados sejam analisadas por seus pares.

Os deputados do PL e de partidos alinhados à direita argumentavam que Moraes não cumpriu a Constituição Federal ao expedir o mandado de prisão contra Chiquinho Brazão. A lei maior do Governo Brasileiro prevê que parlamentares — deputados e senadores — só podem ser presos quando estiverem em situação de flagrante de crime inafiançável — tortura, tráfico de drogas, racismo e terrorismo, por exemplo.

“O deputado Chiquinho Brazão foi preso domingo de manhã em casa. Ali era flagrante de um crime inafiançável? Não!”, contestou Domingos Sávio (PL-MG). “Não vou aceitar que um parlamentar seja preso porque o Supremo Tribunal Federal acha que quer fazê-lo. Que ele seja julgado e vá para a cadeia. Mas, a prisão está ilegal. E nós não estamos aqui para cometer ilegalidades”, justificou Éder Mauro (PL-PA).

O que alega Alexandre de Moraes? Na decisão favorável à prisão preventiva de Chiquinho Brazão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) argumenta que o deputado cometeu crime de obstrução de Justiça continuado. A prisão preventiva não é passível de fiança. Ou seja, há tese de que ele não poderia ser solto para não continuar obstruindo as investigações, como feito nos últimos seis anos.


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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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