O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou à Casa Civil uma nova Medida Provisória que é a junção de outras duas: a de Energias Renováveis e a da Justiça Tarifária. O texto chegou ao Planalto às 23h da última quarta (27). O principal objetivo é garantir modicidade tarifária e ampliar o investimento em energia limpa.
Energia Renovável
A primeira medida amplia o prazo para construção de usinas de energias renováveis, como eólica, de biomassa e solar. As instalações devem garantir investimentos da ordem de R$ 165 bilhões e geração de R$ 400 mil empregos. Com a realização, nesta quinta (28), do último de três leilões de linhas transmissão para o nordeste, a expectativa é que ligação para integrar as futuras usinas de renováveis ao sistema nacional de energia elétrica seja garantida.
Conta de luz
A segunda medida, que inicialmente estaria em uma MP separada, prevê a antecipação de recursos do Fundo de Privatização da Eletrobrás para conter os aumentos que devem ser gerados pelo pagamento de dois empréstimos contraídos na gestão passada: o Conta-Covid e o Conta de Escassez Hídrica (CDE). No Amapá, por exemplo, a MP pode segurar uma explosão tarifária de cerca de 40% na conta de luz.
A previsão é que na semana que vem a MP seja assinada no Palacio do Planalto e enviada ao Congresso Nacional
