A pauta de votações da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) deve continuar trancada pelos próximos dias. Nesta quarta-feira (20), uma reunião plenária convocada para votar vetos do governador Romeu Zema (Novo) a propostas anteriormente aprovadas pelos deputados estaduais foi encerrada poucos minutos após começar por falta de quórum.
Nos bastidores, lideranças dizem que os vetos só devem ser analisados no início de abril, após o feriado da Semana Santa.
Enquanto os vetos não forem analisados, projetos apresentados por parlamentares não poderão ser votados. Um dos vetos a travar a pauta diz respeito a um texto que isentava, da segunda tarifa de pedágio, motoristas que passam, duas vezes ou mais, por uma mesma rodovia estadual das 5h às 22h de um mesmo dia.
Interlocutores ouvidos pela Itatiaia atribuíram os problemas de quórum às dificuldades do governo Zema em reunir, no plenário, deputados dispostos a votar pela manutenção do veto. Do outro lado, a coalizão de oposição, liderada pelo PT, anunciou obstrução em prol da tentativa de reverter a decisão que barrou a gratuidade no segundo pedágio.
Falta de quórum
Para que votações ocorram em plenário, ao menos 39 dos 77 deputados estaduais precisam marcar presença. Na reunião desta quarta-feira, o quórum chegou a apontar 34 presentes – acrescidos de mais dois parlamentares em reuniões de comissões.
“Quem não consegue quórum aqui é o governo, para votar algo que o governador está impondo à base. Nosso papel, desde o primeiro momento, foi dar quórum, estar presente e obstruir – no sentido de marcar posição contra o veto”, disse o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT).
O também petista Marquinho Lemos, autor do projeto sobre os pedágios, falou que há “constrangimento” por parte dos parlamentares pró-Zema. Mais uma vez, a base do governo não compareceu o suficiente para dar o quórum
“O projeto que o governador vetou foi aprovado pela maioria dos parlamentares – não tivemos votos contrários a ele em nenhum dos turnos”, apontou.
O líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB), não quis comentar o encerramento precoce da reunião desta quarta-feira. Na semana passada, o emedebista garantiu que a base de Zema tinha os votos suficientes para manter o veto.
Havia, até mesmo, uma estratégia amparada no Regimento Interno da Assembleia para votar o tema nesta quarta, independentemente da obstrução dos oposicionistas. Isso porque à gratuidade no segundo pedágio foi debatida por seis reuniões consecutivas, o que permitiria a votação a despeito de qualquer decisão do bloco antagônico a Zema. A ausência de quórum, porém, frustrou os planos.
O impasse fez, inclusive, com que outra reunião extraordinária de plenário marcada para esta quarta-feira, no fim da tarde, fosse adiada.
Mais um veto pode entrar em cena
A equação da Assembleia deve ganhar novos fatores a partir da semana que vem. Na segunda-feira (26), um outro de veto de Zema também vai impedir outras votações em plenário.
Trata-se da decisão do governador de barrar emenda ao Orçamento do estado que previa o repasse de R$ 1 bilhão para o Fundo de Erradicação à Miséria (FEM).
A emenda é assinada pelo petista Ulysses Gomes e Bella Gonçalves, do Psol. Segundo os oposicionistas, o veto resulta em descumprimento de acordo feito por interlocutores do governo no ano passado.
"(Foi) um acordo que envolveu muitos líderes, que impõe um assunto extremamente delicado e importante (o combate à miséria) – tanto pela a destinação do recurso como pelo volume. A expectativa é de um jogo muito embolado nas próximas semanas”, apontou Ulysses.
Justificativas para os vetos
Ao barrar o projeto sobre os pedágios, Zema alegou que eventuais isenções tarifárias são decididas pelo Executivo, sob pena de “desfigurar” as atribuições desse poder.
“A isenção de tarifa de pedágio em rodovias estaduais, administradas sob o regime de concessão, decorre dos termos ajustados no contrato firmado entre a Administração Pública e a empresa concessionária, em conformidade com critérios técnicos definidos pelo Poder Executivo”, escreveu o governador, em texto enviado ao Poder Legislativo.
No que tange ao texto sobre o FEM, o governo diz que o veto não traz prejuízos às politicas de combate às desigualdades. A aposta é na abertura de um crédito suplementar de R$ 919,2 milhões ao Orçamento deste ano para custear as políticas públicas do setor.
