A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), um requerimento para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, preste depoimento sobre a morte de
A
Segundo ele, há violação ao artigo 37 da Constituição Federal, que determina que os atos da administração pública sejam tomados com base na legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, bem como à Lei de Acesso à Informação (LAI).
"É inadmissivel negar acesso a pop brasileira. Eu enquanto delegado de policia apurei por 27 anos e, salvo casos excepcionalíssimos, quando decretado sigilo por ordem judicial... agora, em um procedimento desse, emq ue foi violado o principal bem jurídico, de forma aviltante, nós não podemos permitir que esse fato fique assim”, disse ao pedir que os colegaas votassem a favor do requerimento.
A princípio, o requerimento previa a convocação do ministro à comissão do Senado, mas o texto foi alterado para um ‘convite’, já que a assessoria de Torres disse que ele estaria disposto a ir ao Senado. A convocação torna obrigatória a presença dele no colegiado e, o convite, permite que ele falte.
“Se o ministro se predispõe a vir aqui o mais rápido possível para prestar esclarecimentos, eu não vejo óbice em transformar o requerimento de convocação em um convite”, garantiu.
Sigilo de 100 anos
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso público ao teor dos processos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos durante abordagem policial na BR-101, em Umbaúba, Sergipe, no fim do mês passado.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o portal Metrópoles solicitou informações sobre os processos, mas a corporação alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática,
Foram pedidas informações sobre a quantidade de processos administrativos envolvendo os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência sobre a abordagem e também o acesso aos autos já conclusos do caso.
Morte de Genivaldo
O caso aconteceu em maio deste ano, quando Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, foi abordado por volta de 11 horas da manhã por três policiais rodoviários no quilômetro 189 da BR-101, em Umbaúba. Segundo o boletim de ocorrência, Genivaldo foi parado por não usar capacete enquanto dirigia uma moto.
Vídeos feitos por pessoas que passavam pelo local na hora da abordagem mostram os agentes revistando Genivaldo. Em seguida, os agentes tentam imobilizar Genivaldo no chão e ele é algemado.
Outro vídeo mostra a sequência da abordagem, quando ele foi colocado no porta-malas do carro da PRF e um dos policiais joga um gás dentro da viatura que estava fechada. Genivaldo grita e se debate por mais de 1 minuto e 30 segundos.
