Os vereadores da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) rejeitaram dois projetos de lei que pretendiam proibir o uso de celular em escolas públicas de Belo Horizonte.
O projeto 849/2024, da vereadora Professora Marli (PP), e o projeto 856/2024, do vereador Professor Juliano Lopes (Agir), receberam três votos negativos, e portanto, tiveram sua tramitação interrompida. Os vereadores Jorge Santos (Republicanos), Irlan Melo (PRD) e Fernanda Pereira Altoé (Novo) foram contrários as propostas.
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Os parlamentares acompanharam a justificativa do vereador Irlan Melo, que afirmou que houve ingerência do legislativo na organização e funcionamento de atividades que são responsabilidade do poder executivo. Ele ressaltou que atividades escolares são determinadas por planos nacionais de educação.
Uso pedagógico
Na proposta da vereadora Professora Marli, o texto ressalta que o uso de celular seria permitido apenas para fins pedagógicos, e não se aplicaria para alunos com condição de saúde que necessite do uso do dispositivo celular para o suporte de suas necessidades.
Na justificativa, a vereadora alega que o uso excessivo de dispositivos celulares pode interferir negativamente no processo educacional, prejudicando o rendimento dos estudantes.
No texto de Juliano Lopes, também há permissão apenas para fins pedagógicos com autorização do professor, e limita o uso apenas aos intervalos entre aulas, e antes do início das atividades.
Estabelecia ainda punição para alunos que insistissem no uso do equipamento, dizendo que ele deveria ser imediatamente encaminhado à direção da escola pelo professor que estiver ministrando a aula, e será aplicada advertência, que deverá ser assinada pelo responsável pelo aluno. Após três advertências, o aluno poderia ser suspenso.
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