As indenizações pagas pela mineradora Braskem às famílias retiradas das áreas ameaçadas pela exploração de sal-gema nos últimos 15 anos serão analisadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para investigar a atuação da empresa e os danos socioambientais em Maceió.
No plano de trabalho apresentado nesta terça-feira (27), o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), indicou ser necessário ter acesso às cópias de todos os acordos firmados, a descrição dos imóveis indenizados e qual foi a base de cálculo das indenizações pagas nessa “operação imobiliária gigantesca”, como ele tratou.
Esses primeiros pedidos de informação feitos pelo relator foram aprovados na reunião desta terça-feira. A CPI também aprovou a ida dos membros da comissão a Maceió para uma diligência nas áreas afetadas pela exploração da Braskem; e o presidente, Omar Aziz (PSD-AM), indicou que a visita poderá acontecer no próximo final de semana.
A sessão desta terça foi suspensa e recomeçará na quarta-feira (28), às 9h, quando os parlamentares devem votar dois requerimentos de convocação apresentados pelo senador Rogério Carvalho; os documentos pedem que duas vítimas sejam ouvidas: Abel Galindo Marques, professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), e José Geraldo Marques, médico, biólogo e ex-chefe do Órgão Ambiental de Alagoas.
Único parlamentar de Alagoas na CPI desde a saída de Renan Calheiros na semana passada, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) criticou os acordos firmados pela Braskem com as famílias afetadas e argumentou ser necessária uma análise cuidadosa sobre os processos. “O que vimos foi uma exploração criminosa da área”, afirmou. “Esses acordos leoninos colocaram as pessoas em hipossuficiência. Elas não tinham outra saída. Foi dito para elas: ou vocês aceitam, ou esperam entre 20 e 30 anos para resolver na justiça”, colocou.
CPI da Braskem segue desfalcada
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), ainda não indicou quem será o substituto de Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da Braskem. Depois de não ter sido escolhido relator, Calheiros decidiu se retirar da comissão. “Não emprestarei meu nome para simulacros investigatórios e jogos de cartas marcadas. Vi esse filme várias vezes. Mãos ocultas, mas, visíveis, me vetaram na relatoria”, declarou na última quarta-feira (21). “Mesmo tendo criado a CPI e coletado assinatura por assinatura, deixo a comissão por não concordar com a decisão sobre a relatoria”, completou.
Calheiros desejava ser o relator da CPI. Entretanto, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), e outros membros não acharam prudente que um parlamentar alagoano chefiasse a investigação contra a mineradora.
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