Líder do PT no Senado Federal, Fabiano Contarato (PT-ES) decidiu liberar a bancada do partido para a votação do projeto de lei (PL) que põe fim às saídas temporárias para pessoas encarceradas no sistema prisional brasileiro.
Com a permissão do líder do partido, os senadores filiados ao PT poderão decidir se querem votar a favor ou contra a proposta. A decisão de Contarato contrapõe a posição do próprio governo, que é contrário à aprovação do projeto de lei.
A proposta que tramitava a passos lentos na Comissão de Segurança Pública ganhou fôlego no início do ano com a morte do sargento Roger Dias, da Polícia Militar (PM) mineira, assassinado por um foragido que obteve o direito à saída temporária e não retornou à prisão após as festividades do ano passado.
No começo deste mês, a comissão deu parecer favorável à proposta e incluiu uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), liberando as saidinhas para aqueles presos que estudam ou trabalham.
Originalmente, o projeto de lei ainda precisaria ser submetido à Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário. Entretanto, os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência, acelerando ainda mais a tramitação.
Assim, nesta terça-feira, o projeto vai oficialmente à votação. Se aprovado, o texto retornará à Câmara dos Deputados para uma nova apreciação, já que a versão passou por mudanças na Comissão de Segurança Pública.
O projeto de lei precisa ser aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados para ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele poderá decidir se veta ou não a proposta.
Participe do canal da Itatiaia no WhatsApp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular.
