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Chacina de Unaí, que completa 20 anos, mudou combate ao trabalho escravo no Brasil

Em 2004, auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados a mando de fazendeiros, na cidade mineira; apenas um dos mandantes está preso

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Operações de fiscalização de trabalho escravo mudaram após assassinato de fiscais e motorista do Ministério do Trabalho, em 2004

Divulgação / Ministério do Trabalho e Emprego

A chacina de Unaí, quando quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados enquanto fiscalizavam uma denúncia de trabalho análogo ao escravo no município da região Noroeste do estado, completa 20 anos neste domingo (28).

As mortes de Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, ordenada por fazendeiros da região, foi um marco para a forma como a fiscalização é feita no país.

Marcelo Campos, auditor-fiscal do trabalho, explica que as operações ficaram muito mais complexas, nas últimas duas décadas:

“Aquele episódio ocorrido há 20 anos impactou enormemente a auditoria fiscal do trabalho. Normalmente, nós fazíamos as nossas fiscalizações nem sempre acompanhados da polícia, como foi o caso em Unaí. E, a partir daquilo, criou-se um enorme trauma na auditoria e as fiscalizações passaram a ter que ser revestidas de um grande protocolo de segurança. Então, ocorreram muitas mudanças de lá para cá, mas o nosso compromisso com o enfrentamento das ilegalidades, especialmente no meio rural e ao trabalho escravo, se fortaleceu. Até como uma homenagem àqueles mártires que foram assassinados naquele dia”, analisa.

O auditor-fiscal reconhece que, a partir das mudanças, passou a ser mais complexa a organização das fiscalizações. Ele ressalta, ainda, que outra dificuldade é o sucateamento da profissão.

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“Hoje, estamos com menos da metade dos cargos ocupados. O ministério abriu, agora, no governo Lula, um concurso com praticamente 1.000 vagas. Mas ainda é insuficiente para o preenchimento de todo o quadro. E não é possível fazer fiscalizações sem material humano, sem auditores sem motoristas, sem os profissionais necessários para realizar as atividades”, ressalta.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e gestora do Programa de Combate ao Trabalho Escravo do Tribunal, Paula Cantelli, ressalta o papel do Judiciário nessa tarefa.

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“Com esse programa nós estamos assumindo também um papel de conscientizar a população do que é o trabalho escravo, o que significa a escravidão moderna. São jornadas exaustivas, trabalhos em situações degradantes, sem condições mínimas de trabalho, em ambientes de trabalho que não são dignos. Os julgamentos não são tão uniformes, nós temos as leis, temos a CLT, o Código Penal, que fala o que é o trabalho escravo. Mas acho que, ao julgar, a pessoa tem que ter uma sensibilidade maior para analisar o caso concreto e aplicar a própria lei”, defende.

Nesta semana, um evento organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais marcou os 20 anos da chacina e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, também celebrado neste domingo (28).

Atualmente, apenas um dos mandantes do crime está preso: Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, foi detido em Brasília no ano passado, e transferido recentemente para a cidade natal. O irmão dele, Norberto Mânica, que confessou em cartório ter sido o mentor da chacina, é procurado pela Polícia Federal há cinco meses. Nove pessoas foram indiciadas no caso.

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