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Justiça quer ultimato às mineradoras para fechar acordo de Mariana até março

Entre deputados, cresce o sentimento de indignação com a tentativa das mineradoras de ditarem as regras no acordo envolvendo uma tragédia que elas próprias causaram

Autoridades pressionam por acordo de repactuação em Mariana

Autoridades pressionam por acordo de repactuação em Mariana

Agência Brasil

Após oito anos de indefinições, a Justiça Federal em Minas Gerais quer dar um ultimato para as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton e fechar o novo acordo de repactuação de Mariana até março deste ano. As informações foram apuradas pela Itatiaia com fontes no Judiciário e que apontaram que uma nova rodada de negociações será aberta em fevereiro pelo Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6), responsável por buscar um acordo entre as partes.

A informação bate com o que foi dito à reportagem pela secretária de Planejamento e Gestão do governo Zema. Luisa Barreto afirmou que o Estado aguarda uma nova proposta das mineradoras até o fim deste mês. Questionadas por nossa reportagem, as mineradoras preferiram não antecipar detalhes sobre as negociações.

Apesar das cifras serem mantidas sob sigilo, a nossa reportagem apurou que o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, além do Ministério Público Federal (MPF) vão defender o fechamento do acordo em R$ 126 bilhões. O valor seria destinado exclusivamente para reparação dos danos coletivos provocado pelas mineradoras com o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. As cifras não contemplariam os reparos aos danos ambientais e indenizações individuais. Essas outras duas reparações teriam que ser feitas obrigatoriamente pelas mineradoras, mas com outros recursos.

Leia também: Oito anos depois, Justiça Federal marca prazo para 1ª sentença sobre tragédia de Mariana

O desafio do novo acordo gira em torno de uma questão: fazer com que as mineradoras subam a proposta pelo menos três vezes. Isso porque a Itatiaia apurou que as empresas ofereceram um acordo de RS 42 bilhões. Após 264 reuniões, esse foi o motivo que fez com que as negociações terminassem sem acordo, já que o poder público considerou o valor irrisório e vergonhoso.

À Itatiaia, Luisa Barreto chamou o valor oferecido pelas mineradoras de “aviltante”. O Movimento dos Atingidos das Barragens utilizou a palavra “vergonha” para classificar a proposta apresentada pelas empresas.

“Essa proposta de R$ 42 bilhões é uma sacanagem pura, uma vergonha. Ela fez para dizer: ‘não vou fazer acordo’. Ela não quer fazer acordo, porque ela está discutindo de incluir os direitos individuais, por causa da ação na Inglaterra, na repactuação. A proposta dela foi muito baixa, pelo que a gente ficou sabendo, pelos direitos individuais. É vergonhosa”, opina o coordenador nacional do MAB, Joceli Andrioli.

Se as mineradoras quiserem incluir os gastos com a reparação dos danos ambientais na recaptação e ações individuais, o Movimento defende que as cifras precisam ser de ao menos R$ 600 bilhões.

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Entenda o cálculo feito pelo Movimento dos Atingidos das Barragens

A Vale — acionista da Samarco — concordou em pagar R$ 37,7 bilhões ao Governo de Minas por causa da tragédia de Brumadinho, em 2021. Neste valor, estão incluídos, por exemplo, um montante de R$ 5 bilhões que estão sendo destinados aos danos ambientais. Porém, não há um teto para a questão ambiental. Ou seja, se ficar provado que o dano é maior que o que ficou estabelecido no acordo, a mineradora terá que desembolsar um valor maior para custear a reparação. Os R$ 37 bilhões não contemplam ações individuais.

O MAB afirma que a bacia do Rio Doce, atingida pela tragédia de Mariana, é dez vezes maior que a bacia do Paraopeba, atingida pela lama que vazou de Brumadinho.

Com isso, com base nas regras que a Vale concordou ao fechar a repactuação em Brumadinho, o Movimento dos Atingidos por Barragens defende que o dano coletivo e ambiental no acordo de Mariana deve ser de R$ 370 bilhões.

Em relação aos danos individuais, o MAB considera justo o valor de R$ 230 bilhões (US$ 44 bilhões) da ação movida por um escritório de advocacia contra as empresas na Inglaterra.

Os advogados dizem representar 700 mil vítimas e procuraram a Justiça de Londres, cidade onde está instalada a BHP Billiton, que integra o maior grupo de mineração do mundo e é, ao lado da Vale, uma das controladoras da Samarco, responsável pela barragem que se rompeu.

Desta forma, somados os R$ 370 bilhões (dano coletivo e ambiental) e R$ 230 bilhões (ações individuais) pleiteados em Londres, o MAB defende que o acordo ideal no Brasil deveria ser de R$ 600 bilhões.

Apesar de não considerar o melhor cenário, o Movimento diz que aceitaria os R$ 126 bilhões que vão ser defendidos nesta nova rodada de negociações. Desta forma, levando em conta as ações individuais, o acordo final ideal deveria ser R$ 496 bilhões, segundo o movimento que representa as vítimas atingidas.

Atuação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados engrossa o coro da justiça de quem essas discussões do acordo já estão se arrastando por tempo demais. Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Helder Salomão (PT-ES) encaminharam ao Presidente Lula (PT) um documento pedindo que seja fixado um prazo final para que o acordo seja fechado. O requerimento também foi enviado ao poder judiciário, governos de Minas e Espírito Santo, além de Defensorias Públicas e Ministérios Públicos.

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Na avaliação do deputado Rogério Correia, integrante da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, as empresas deveriam sofrer sanções por adotarem essa estratégia de arrastarem as negociações sobre o acordo.

“Já passei isso nas mãos do presidente Lula, no dia em que ele fez a sanção da Política Nacional de Atingidos por Barragem. O presidente foi sensível ao sancionar a lei, que passa a garantir direitos aos atingidos, o que não existia. Também entregamos o documento à AGU, para que a União haja ao dizer às empresas que, se elas continuarem com essa morosidade, não terão mais o direito de mineração. Agora, ao Governo do Estado, ele também pode não permitir o direito ambiental de exploração de mais concessões a essa empresa.Eu acho que nós temos que jogar duro com as empresas, a verdade é essa”, explica.

A cobrança por celeridade no novo acordo tem unido parlamentares mineiros de diferentes ideologias. Políticos de esquerda e direita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e na Câmara dos Deputados concordam que essa questão precisa ser resolvida. Integrante da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, o deputado federal Pedro Aihara (Patriota) criticou o valor oferecido pelas mineradoras e ressaltou que as empresas não podem ditar as regras no acordo.

“Dentro dessa Comissão há um entendimento que é completamente consensual, seja do governo federal, do governo estadual e dos partidos das mais diversas ideologias, de que é um valor ridículo. Essa é a grande verdade. E quando a gente tem uma situação de que as empresas têm coragem de propor esse valor e comtinuam com as manobras jurídicas, a gente entende que o poder público e o Judiciário tem que se unir para que as empresas possam ser adequadamente punidas e para que a reparação seja feita”, defende.

Questionadas pela Itatiaia, a Samarco e as controladoras Vale e BHP não comentaram sobre a possibilidade de fazerem uma nova proposta de acordo até fim deste mês. As empresas também não citaram sobre os valores envolvidos no acordo.

O rompimento da barragem do Córrego de Fundão matou 19 pessoas e causou um rastro de destruição socioambiental incalculável ao longo da bacia do Rio Doce. A lama que vazou da estrutura da Samarco chegou ao litoral do Espírito Santo. Nove anos depois, ninguém foi responsabilizado pela tragédia. Até hoje, ninguém foi preso.

O que diz a Vale

“A Vale, como acionista da Samarco, continua comprometida com a repactuação e tem como prioridade as pessoas atingidas, representadas desde o início das negociações por diversas instituições de justiça como as defensorias e os ministérios públicos. As negociações seguem em andamento, apesar da pausa de final de ano, conforme publicado no site do TRF-6 em dezembro de 2023.

A companhia confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído antes de definir o valor global do acordo.

Como parte do processo de negociação, a companhia está avaliando as soluções possíveis, especialmente no tocante à definitividade e segurança jurídica, essenciais para a construção de um acordo efetivo”.

O que diz a Samarco

“A Samarco informou que não iria comentar sobre o assunto”.

O que diz a BHP Billiton

“A BHP informou que não iria comentar sobre o assunto”.

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Repórter de política na Rádio Itatiaia. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. Em Belo Horizonte, teve passagens pelas rádios Alvorada, BandNews FM e CBN. No Grupo Bandeirantes de Comunicação, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na BandNews FM BH. Cobriu as tragédias ambientais da Samarco, em Mariana, e da Vale, em Brumadinho. Vencedor de 8 prêmios de jornalismo. Em 2023, venceu o Prêmio Nacional de Jornalismo CNT.
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