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Justiça quer ultimato às mineradoras para fechar acordo de Mariana até março

Entre deputados, cresce o sentimento de indignação com a tentativa das mineradoras de ditarem as regras no acordo envolvendo uma tragédia que elas próprias causaram

Após oito anos de indefinições, a Justiça Federal em Minas Gerais quer dar um ultimato para as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton e fechar o novo acordo de repactuação de Mariana até março deste ano. As informações foram apuradas pela Itatiaia com fontes no Judiciário e que apontaram que uma nova rodada de negociações será aberta em fevereiro pelo Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6), responsável por buscar um acordo entre as partes.

A informação bate com o que foi dito à reportagem pela secretária de Planejamento e Gestão do governo Zema. Luisa Barreto afirmou que o Estado aguarda uma nova proposta das mineradoras até o fim deste mês. Questionadas por nossa reportagem, as mineradoras preferiram não antecipar detalhes sobre as negociações.

Apesar das cifras serem mantidas sob sigilo, a nossa reportagem apurou que o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, além do Ministério Público Federal (MPF) vão defender o fechamento do acordo em R$ 126 bilhões. O valor seria destinado exclusivamente para reparação dos danos coletivos provocado pelas mineradoras com o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. As cifras não contemplariam os reparos aos danos ambientais e indenizações individuais. Essas outras duas reparações teriam que ser feitas obrigatoriamente pelas mineradoras, mas com outros recursos.

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O desafio do novo acordo gira em torno de uma questão: fazer com que as mineradoras subam a proposta pelo menos três vezes. Isso porque a Itatiaia apurou que as empresas ofereceram um acordo de RS 42 bilhões. Após 264 reuniões, esse foi o motivo que fez com que as negociações terminassem sem acordo, já que o poder público considerou o valor irrisório e vergonhoso.

À Itatiaia, Luisa Barreto chamou o valor oferecido pelas mineradoras de “aviltante”. O Movimento dos Atingidos das Barragens utilizou a palavra “vergonha” para classificar a proposta apresentada pelas empresas.

“Essa proposta de R$ 42 bilhões é uma sacanagem pura, uma vergonha. Ela fez para dizer: ‘não vou fazer acordo’. Ela não quer fazer acordo, porque ela está discutindo de incluir os direitos individuais, por causa da ação na Inglaterra, na repactuação. A proposta dela foi muito baixa, pelo que a gente ficou sabendo, pelos direitos individuais. É vergonhosa”, opina o coordenador nacional do MAB, Joceli Andrioli.

Se as mineradoras quiserem incluir os gastos com a reparação dos danos ambientais na recaptação e ações individuais, o Movimento defende que as cifras precisam ser de ao menos R$ 600 bilhões.

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Entenda o cálculo feito pelo Movimento dos Atingidos das Barragens

A Vale — acionista da Samarco — concordou em pagar R$ 37,7 bilhões ao Governo de Minas por causa da tragédia de Brumadinho, em 2021. Neste valor, estão incluídos, por exemplo, um montante de R$ 5 bilhões que estão sendo destinados aos danos ambientais. Porém, não há um teto para a questão ambiental. Ou seja, se ficar provado que o dano é maior que o que ficou estabelecido no acordo, a mineradora terá que desembolsar um valor maior para custear a reparação. Os R$ 37 bilhões não contemplam ações individuais.

O MAB afirma que a bacia do Rio Doce, atingida pela tragédia de Mariana, é dez vezes maior que a bacia do Paraopeba, atingida pela lama que vazou de Brumadinho.

Com isso, com base nas regras que a Vale concordou ao fechar a repactuação em Brumadinho, o Movimento dos Atingidos por Barragens defende que o dano coletivo e ambiental no acordo de Mariana deve ser de R$ 370 bilhões.

Em relação aos danos individuais, o MAB considera justo o valor de R$ 230 bilhões (US$ 44 bilhões) da ação movida por um escritório de advocacia contra as empresas na Inglaterra.

Os advogados dizem representar 700 mil vítimas e procuraram a Justiça de Londres, cidade onde está instalada a BHP Billiton, que integra o maior grupo de mineração do mundo e é, ao lado da Vale, uma das controladoras da Samarco, responsável pela barragem que se rompeu.

Desta forma, somados os R$ 370 bilhões (dano coletivo e ambiental) e R$ 230 bilhões (ações individuais) pleiteados em Londres, o MAB defende que o acordo ideal no Brasil deveria ser de R$ 600 bilhões.

Apesar de não considerar o melhor cenário, o Movimento diz que aceitaria os R$ 126 bilhões que vão ser defendidos nesta nova rodada de negociações. Desta forma, levando em conta as ações individuais, o acordo final ideal deveria ser R$ 496 bilhões, segundo o movimento que representa as vítimas atingidas.

Atuação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados engrossa o coro da justiça de quem essas discussões do acordo já estão se arrastando por tempo demais. Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Helder Salomão (PT-ES) encaminharam ao Presidente Lula (PT) um documento pedindo que seja fixado um prazo final para que o acordo seja fechado. O requerimento também foi enviado ao poder judiciário, governos de Minas e Espírito Santo, além de Defensorias Públicas e Ministérios Públicos.

Na avaliação do deputado Rogério Correia, integrante da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, as empresas deveriam sofrer sanções por adotarem essa estratégia de arrastarem as negociações sobre o acordo.

“Já passei isso nas mãos do presidente Lula, no dia em que ele fez a sanção da Política Nacional de Atingidos por Barragem. O presidente foi sensível ao sancionar a lei, que passa a garantir direitos aos atingidos, o que não existia. Também entregamos o documento à AGU, para que a União haja ao dizer às empresas que, se elas continuarem com essa morosidade, não terão mais o direito de mineração. Agora, ao Governo do Estado, ele também pode não permitir o direito ambiental de exploração de mais concessões a essa empresa.Eu acho que nós temos que jogar duro com as empresas, a verdade é essa”, explica.

A cobrança por celeridade no novo acordo tem unido parlamentares mineiros de diferentes ideologias. Políticos de esquerda e direita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e na Câmara dos Deputados concordam que essa questão precisa ser resolvida. Integrante da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, o deputado federal Pedro Aihara (Patriota) criticou o valor oferecido pelas mineradoras e ressaltou que as empresas não podem ditar as regras no acordo.

“Dentro dessa Comissão há um entendimento que é completamente consensual, seja do governo federal, do governo estadual e dos partidos das mais diversas ideologias, de que é um valor ridículo. Essa é a grande verdade. E quando a gente tem uma situação de que as empresas têm coragem de propor esse valor e comtinuam com as manobras jurídicas, a gente entende que o poder público e o Judiciário tem que se unir para que as empresas possam ser adequadamente punidas e para que a reparação seja feita”, defende.

Questionadas pela Itatiaia, a Samarco e as controladoras Vale e BHP não comentaram sobre a possibilidade de fazerem uma nova proposta de acordo até fim deste mês. As empresas também não citaram sobre os valores envolvidos no acordo.

O rompimento da barragem do Córrego de Fundão matou 19 pessoas e causou um rastro de destruição socioambiental incalculável ao longo da bacia do Rio Doce. A lama que vazou da estrutura da Samarco chegou ao litoral do Espírito Santo. Nove anos depois, ninguém foi responsabilizado pela tragédia. Até hoje, ninguém foi preso.

O que diz a Vale

“A Vale, como acionista da Samarco, continua comprometida com a repactuação e tem como prioridade as pessoas atingidas, representadas desde o início das negociações por diversas instituições de justiça como as defensorias e os ministérios públicos. As negociações seguem em andamento, apesar da pausa de final de ano, conforme publicado no site do TRF-6 em dezembro de 2023.

A companhia confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído antes de definir o valor global do acordo.

Como parte do processo de negociação, a companhia está avaliando as soluções possíveis, especialmente no tocante à definitividade e segurança jurídica, essenciais para a construção de um acordo efetivo”.

O que diz a Samarco

“A Samarco informou que não iria comentar sobre o assunto”.

O que diz a BHP Billiton

“A BHP informou que não iria comentar sobre o assunto”.

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Repórter de política na Rádio Itatiaia. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. No Grupo Bandeirantes, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na BandNews FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do BandNews TV. Vencedor de 8 prêmios de jornalismo. Já foi eleito pelo Portal dos Jornalistas um dos 50 profissionais mais premiados do Brasil.
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