O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), suspendeu a votação do projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que estava na pauta do plenário para a sessão desta quinta-feira (14). A suspensão se deu por conta de uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou pedido do Governo de Minas e da própria ALMG para adiar o prazo de adesão ao Regime e postergar o retorno do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União.
"É a vitória do diálogo e da boa política, capitaneada pelo senados Rodrigo Pacheco, sobre o maior problema de Minas Gerais. Agora, vamos utilizar esse novo prazo para construirmos, juntos, uma proposta definitiva a essa histórica dívida do nosso estado”, afirmou em uma rede social logo após a publicação da decisão do ministro.
É a vitória do diálogo e da boa política, capitaneada pelo senador @rodrigopacheco, sobre o maior problema de Minas Gerais. Agora, vamos utilizar esse novo prazo para construirmos, juntos, uma proposta definitiva a essa histórica dívida do nosso estado.
— Tadeu Martins Leite (@_Tadeuzinho) December 14, 2023
Deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), da ALMG, rejeitaram nesta quarta-feira (13) emendas ao projeto que, com isso, foi liberado para votação em plenário, no primeiro turno. Duas sessões haviam sido agendadas para esta quinta (14), às 14 horas e 18 horas. O objetivo dos parlamentares era avançar com a proposta enquanto a decisão de Nunes Marques não saía. No entanto, havia acordo para que a tramitação do projeto fosse suspensa assim que o adiamento do prazo fosse confirmado.
Adiamento do prazo
O deputado Tadeu Martins Leite defende uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal, que é apoiado pela gestão Zema, e foi levada ao Ministério da Fazenda pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). A pasta comandada por Fernando Haddad pediu, no dia 22 de novembro, um prazo de três meses para dar uma resposta ao senador. Com isso, tanto o Executivo como o Legislativo estaduais ingressaram com uma petição junto ao STF para pedir adiamento do prazo por 120 dias. A liminar de Nunes Marques, no entanto, ainda precisa ser referendada pelo conjunto dos ministros da Corte, em sessão no plenário virtual que está marcada para fevereiro do ano que vem.
Decisão repercute entre deputados
A decisão do ministro Nunes Marques repercutiu entre deputados estaduais. O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), destacou o papel de Pacheco, Tadeu Martins Leite e do governo federal no processo.
“O presidente Lula foi fundamental, desde o início, para que uma alternativa a dívida de Minas fosse discutida. Uma conquista também da grande mobilização dos movimentos sindicais e sociais, além do povo mineiro”, afirmou.
O petista também aproveitou para alfinetar o governador Romeu Zema ao dizer que a definição do STF garante mais tempo para a construção de um acordo.
“Decisão importante e que nos garante mais tempo para fazer o que Zema não faz: viabilizar uma alternativa que solucione, de fato, a dívida de Minas”, criticou.
Já o líder do bloco de apoio ao governo Zema na Assembleia, deputado Cássio Soares (PSD), projeta que, nos próximos dias a Casa vai se voltar para a aprovação do orçamento do ano que vem e que, em janeiro, foca a atenção na construção do acordo que tramita em Brasília.
“Voltamos após janeiro para retomar os trabalhos e, aí sim em cima do novo plano, poder apreciar as matérias que sejam necessárias para sua implementação: federalização das empresas e o acordo de Mariana ser repassado para a União receber e aplicar esses recursos para voltar para Minas Gerais”, afirmou à reportagem.
