Depois da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovar, nesta terça-feira (5), o parecer final sobre o Plano Plurianual (PPA), o relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), indicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviadas pelo governo Lula (PT) devem ser votadas pelo colegiado até quinta-feira (7). Assim, concluindo a previsão do relator, a comissão conseguirá liberar o pacote orçamentário da presidência para votação pelo Congresso Nacional a cerca de duas semanas do fim do ano legislativo.
O relatório escrito por Bohn Gass e aprovado nesta terça acata 114 emendas referentes a novos investimentos, mas rejeita outras que se referem a despesas com pessoal, argumentando que elas devem ser debatidas no âmbito dos orçamentos anuais. O Plano Plurianual orienta a elaboração da LDO e da LOA pelo Governo Federal para os próximos quatro anos, e, segundo o parecer aprovado, prevê que o Executivo gaste R$ 13,3 trilhões no período entre ações e programas nos eixos social, econômico e institucional. Este plano prevê, por exemplo, R$ 685 bilhões para o Bolsa Família. Aprovado, o programa seguirá para análise do Congresso; entretanto, ainda não há previsão de data para a sessão acontecer.
O Legislativo precisa, obrigatoriamente, votar o tripé orçamentário do governo Lula antes do encerramento das atividades deste ano. A previsão de gastos e despesas expressa no PPA e nas leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual é imprescindível para a liberação de recursos do Governo Federal para programas e investimentos.
Relatório preliminar aprovado. No mês passado, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Assim, a comissão ainda precisará deliberar sobre as versões finais da LDO e da LOA, antes de enviá-las à sessão no Congresso.
O texto preliminar da LDO definia os critérios de prioridade para as emendas parlamentares e privilegia aquelas que destinam recursos para educação básica, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, atendimento a crianças com deficiência e uso de energias renováveis.
A conclusão da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro passo para a confecção da LOA. A lei orçamentária autoriza os gastos da presidência da República e direciona as despesas do governo. O projeto orçamentário é enviado anualmente pelo governo ao Congresso até 31 de agosto e analisado pela CMO antes de chegar ao plenário.
