O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), disse, nesta segunda-feira (20), que deve se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (21) para tratar de soluções para a dívida de Minas Gerais com a União. O encontro terá a participação do presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco e Silveira encampam uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado pelo governo do estado.
À Itatiaia, Silveira afirmou estar “otimista” com o aval do governo federal a um plano alternativo à Recuperação Fiscal. Para renegociar a dívida mineira, que gira em torno dos R$ 160 bilhões, o ministro e o presidente do Congresso defendem medidas como o repasse, à União, de estatais mineiras. Na lista de empresas que seriam federalizadas, estão a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
“Queremos, eu e o presidente Rodrigo, nos encontrar com o presidente Lula no mais tardar amanhã (terça-feira), pela terceira vez, para discutir esse assunto. Vamos levar uma proposta de federalização dessas empresas e de resolver, definitivamente, o problema do estado. Queremos um entendimento de que, pagando 50% da dívida, haja um desconto nos outros 50%, parcelado em alguns anos, em um modelo de refinanciamento”, explicou.
A opção ao Regime de Recuperação Fiscal envolve, ainda, a utilização de eventuais créditos judiciais que Minas tenha a receber, como no caso da tragédia de Mariana, ocorrida em 2015. Esses recursos seriam repassados ao governo federal, que teria a obrigação de aplicá-los em ações no estado.
Segundo Alexandre Silveira, Lula tem demonstrado “extrema preocupação” com a situação das contas públicas mineiras. O ministro garantiu que o presidente da República está disposto a resolver a questão por meio de um caminho que não o Regime de Recuperação Fiscal.
“Acho que temos um governo federal extremamente sensibilizado em resolver o problema de Minas e de outros estados. É claro que isso passa por uma série de adequações jurídicas e legislativas, mas os presidentes Arthur (Lira) e Rodrigo (Pacheco) são homens públicos muito sensíveis às questões dos estados. Tenho a absoluta convicção de que vamos chegar a bom termo. O Regime de Recuperação Fiscal não é o melhor caminho”, apontou.
Silveira e Pacheco têm criticado os termos do RRF. A proposta defendida pelo entorno do governador Romeu Zema (Novo) contempla, por exemplo, a venda da folha de pagamentos do funcionalismo a um banco e a privatização da Codemig, que explora o nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba. O pacote não prevê aumento real nos salários dos servidores públicos — e, sim, duas recomposições inflacionárias de 3% ao longo de nove anos.
"É completamente incoerente e até mesmo irresponsável querer comprometer a qualidade dos serviços públicos da saúde, da educação e da segurança jogando essa conta, que foi aumentada em quase um terço nos últimos cinco anos, na conta do servidor público”" criticou o ministro.
Diálogo com o governo de Minas
Na semana passada, Silveira e Pacheco se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), para debater soluções alternativas à Recuperação Fiscal. O encontro, ocorrido em Brasília (DF), contou com a presença de outros deputados estaduais. Nesta segunda, será a vez de Zema ter reuniões na capital federal. Há a expectativa de que os compromissos abordem, de alguma forma, as finanças estaduais.
De acordo com o chefe da pasta de Minas e Energia, o vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), tem dado sinais de “sensibilidade social” e “preocupação política” com os problemas fiscais do estado. Ele revelou que Simões pediu apoio na marcação de uma reunião com Lula para tratar de opções para amortizar a dívida bilionária.
Apesar disso, Silveira teceu críticas a Zema ante a condução do caso.
“O que me indigna muito é que ele tinha um governo federal alinhado. Era natural, se ele fosse um gestor responsável, que fosse ao presidente (Jair) Bolsonaro e, ou estendesse a dívida, ou, no mínimo, criasse um mecanismo de amortização. Estava cômodo para ele (Zema), mas não para os mineiros, pois não conhecemos nenhuma realização de grande porte em Minas, a não ser o discurso de ter colocado a conta do funcionalismo público em dia”, falou.
‘Prazo fatal’
Na semana passada, ao tratar do conteúdo da reunião dos deputados estaduais com Pacheco e Silveira, Mateus Simões destacou a importância da “soma de forças” em busca de uma solução para o problema da dívida, mas defendeu que o Regime de Recuperação Fiscal seja aprovado pela Assembleia em até um mês.
“Enviamos, há três anos atrás, para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um projeto de lei para aderir ao Plano de Recuperação Fiscal, a única alternativa que a gente tem previsto na lei para renegociação da divida. E temos um prazo fatal, no dia 20 de dezembro, para que essa lei possa ser aprovada na Assembleia”, assinalou.
