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STF retoma julgamento sobre correção do FGTS hoje

Dois ministros já votaram - o relator Barroso e André Mendonça - e ambos pelo entendimento de que a remuneração do FGTS não pode ser menor do que a poupança.

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta quinta-feira (9), uma ação que discute o índice de correção a ser aplicado para as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo chegou a pedir que o julgamento fosse adiado por pelo menos 30 dias porque trabalha um acordo com sindicatos. Uma mudança na forma de cálculo do rendimento pode ter impacto bilionário no caixa do fundo com reflexo para políticas públicas.

A ação em análise questiona a remuneração do fundo pela Taxa Referencial (TR) que é utilizada como parâmetro em diversas aplicações financeiras. Até agora, dois ministros já votaram, Luís Roberto Barroso - relator - e André Mendonça, ambos pelo entendimento de que a remuneração do FGTS não pode ser menor do que a poupança.

O julgamento vai ser retomado com o voto do ministro Nunes Marques. Na sequência, votam os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o decano Gilmar Mendes.

Repórter da Itatiaia em Brasília
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