O Supremo Tribunal Federal vai retomar, nesta semana, o julgamento da ação que discute a correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo chegou a pedir o adiamento numa tentativa negociar com sindicatos, mas ainda não há definição sobre a retirada da pauta. A Advocacia Geral da união (AGU) citou o impacto social e econômico para a política habitacional, caso o Supremo decida mudar a correção do fundo.
Até agora, a Corte tem 2 votos a favor de se alterar o cálculo de correção do FGTS, para que não seja menor que o rendimento da poupança.
A análise do tema começou em abril, mas um pedido de vista - mais tempo para análise - do ministro, Nunes Marques, interrompeu o julgamento.
8 de Janeiro
Ainda em destaque nesta semana na Suprema Corte está a análise no plenário virtual até amanhã de mais uma leva de acusados pelo 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar cinco acusados a penas de 14 a 17 anos de prisão. Todos foram presos dentro do Palácio do Planalto.
O STF já condenou 20 executores pelo atos antidemocráticos, a maioria por cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado;
- Golpe de Estado;
- Deterioração do patrimônio tombado e
- Associação criminosa.
As defesas dos réus pediram a Corte que rejeite as acusações da PGR e absolva os réus por falta de provas. Os ministros podem apresentar seus votos até esta terça, 7 de novembro.
O STF ainda pode julgar mais de 200 réus acusados de participação na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.