O Projeto de Lei 2788/2019 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) deve ser votado nesta terça-feira (7) na Comissão de Infraestrutura do Senado. No entanto, a votação do plenário pode ficar para outro dia. O acordo feito pelo Palácio do Planalto, segundo o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, prevê toda a tramitação até o final da semana. “Nós conversamos que vai ser aprovado, que eu espero que seja nesta terça (7) na comissão de Infraestrutura e depois o presidente do Senado vai pautar no plenário do Senado. Eu não sei, aí tem que ver se é amanhã, se é quarta. A gente espera que seja essa semana”, afirmou.
Segundo Macêdo, o combinado é manter o texto como foi aprovado na Câmara e, caso sejam necessárias alterações, as adequações serão feitas pelo presidente por meio de vetos. " O entendimento é votar como foi aprovado na Câmara para que não precise voltar para a Câmara novamente e depois os ajustes, a sanção do presidente Lula faz”, explicou.
Seminário
Também nesta terça-feira (7), a Comissão Externa de Barragens da Câmara dos Deputados vai realizar um seminário para discutir a situação dos atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana, em 2015, e reforçar o pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para que eles participem da mesa de repactuação. “A reparação não ocorreu da forma que devia, então eles querem agora que essa reparação seja repactuada, agora tem que ser um pacto que eles estejam incluídos. Essa é a preocupação deles. E as coisas são feitas por cima e depois apenas comunicado a eles, eles querem participar de quais ações que foram feitas e que surtiram o resultado e quais não surtiram”, esclareceu o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
Ainda de acordo com o parlamentar, os atingidos querem que o recurso seja todo investido dentro da bacia do Rio Doce. “Eles reivindicam que seja tudo colocado na bacia, que eles tenham direito a esta reparação do ponto de vista ambiental, retirada dos rejeitos, replantio das árvores, das áreas verdes e que eles tenham direito a que o rio seja recuperado para ele voltar a ter acesso à pesca. Ao mesmo tempo querem também um complemento da renda, porque muitos ficaram sem emprego”, detalhou.
“Há uma expectativa de que esse acordo possa ser assinado até o dia 5 de dezembro, mas para que isso ocorra eles têm que inteirar do procedimento agora. Então nós vamos nessa terça-feira fazer o seminário, estamos esperando a presença de ministros, esperando também a presença do desembargador Ricardo Rabelo, que está conduzindo o processo, a responsabilidade dele da repactuação”, complementou o parlamentar.
