O deputado federal Rogério Correia (PT), um dos vice-líderes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara, acredita que o plano de Recuperação Fiscal proposto pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), não vai ser aceito pelo Ministério da Fazenda.
Nesta quarta-feira (1°), ele afirmou que o pacote defendido por Zema
“Creio que ela (a Recuperação Fiscal de Zema) não será aceita, nestes termos, pelo governo federal. Não nos interessa que ele faça venda de estatais e arroche o servidor público. Então, é preciso que seja feita uma renegociação em melhores termos para a Minas”, disse o deputado.
Como já mostrou a Itatiaia, deputados federais de Minas tentam articular, junto ao ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda,
“Por que ela (a proposta de Recuperação Fiscal de Zema) não vai ser aceita? Porque o governador joga a dívida toda para a frente. Ela vai, no final das contas, aumentar. E a gente sabe que o próximo governo não vai dar conta de pagar. É o que está acontecendo com Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Então, não adianta fazer um acordo que, daqui seis ou sete anos, outros governadores virão atrás dizendo ‘olha, não deu certo. Renegocia de novo’. Temos que fazer uma negociação que seja séria — e não o governador querer resolver o problema dele e aumentar o problema de Minas”, completou.
O plano de Recuperação Fiscal elaborado pela equipe econômica de Zema tem duração de nove anos. Para entrar em vigor, as contrapartidas listadas para a renegociação da dívida bilionária precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa e, também, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Paralelamente à possível federalização da Codemig, o pacote de ajuste das contas públicas apresentado por Zema prevê a venda da estatal à iniciativa privada. A fim de regularizar o caixa, o governo mineiro espera, também, vender, a uma instituição financeira, a folha de pagamento dos servidores. A Recuperação Fiscal não projeta, a princípio, aumento real nos salários do funcionalismo — e, sim,
Pacheco e Silveira podem entrar na equação
No início da semana, os termos da Recuperação Fiscal encampada por Zema foram criticados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG). Ele garantiu que o governo federal “lutará bravamente” para assegurar a atualização periódica dos vencimentos do funcionalismo.
Silveira ainda disse que ele e o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
“Minas Gerais tem uma grande oportunidade: tem um jovem dinâmico, trabalhador e grande líder na posição mais estratégica que o estado pode ter na República: o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. Tenho discutido com ele, praticamente duas ou três vezes por semana, um grande projeto de Recuperação Fiscal do estado de Minas Gerais”, apontou.
Nesta quarta, Rogério Correia também citou Rodrigo Pacheco. Segundo ele, já houve uma reunião com o presidente do Congresso para debater alternativas à Recuperação Fiscal.
“A ideia é a gente acertar e caminhar no sentido de buscar uma discussão séria sobre a renegociação da dívida em Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, especialmente”, pontuou.
Segundo o petista, há, entre os representantes de Minas no Congresso Nacional, disposição para atuar na articulação em prol de uma renegociação da dívida de R$ 160 bilhões por meio de bases mais favoráveis ao estado.
“Nos parece que o governador Zema não quer fazer renegociação de dívida. Ele quer arrochar salários e serviços públicos, vender estatais e polemizar com o governo Lula pensando em 2026. Então, precisamos de ter juízo e fazer, de fato, uma discussão que recupere as questões financeiras de Minas Gerais. Se o governador não faz, é obrigação nossa, de deputados federais, senadores e do próprio governo federal, fazê-la”, encerrou.
O Palácio do Planalto, vale lembrar, trabalha em mudanças na lei que oferta o Regime de Recuperação Fiscal a estados em dificuldades financeiras. As alterações devem constar em projeto de lei
O novo texto deve ampliar a possibilidade de aumentos a servidores, bem como excluir a necessidade de privatização de estatais e suspensão de concursos públicos.
Governo Zema defende plano
Embora opositores do Regime de Recuperação Fiscal citem Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro como exemplos negativos dos efeitos do pacote, aliados de Zema também recorrem aos estados para respaldar a proposta do governo do Novo.
“Se houvesse outro caminho, esses que reclamam é já aderiram, ainda estariam no Regime? Não. Se estão lá, é porque é o único caminho que temos”, falou, no mês passado, o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares (PMN). “Nunca escondemos que esse é o único caminho que temos para a solução de um problema que não é deste governo, mas histórico do estado”, assinalou, à ocasião.
