Silveira critica Recuperação Fiscal de Zema e diz que plano ‘joga problema para a frente’

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG) criticou, nesta segunda-feira (30), os termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador mineiro Romeu Zema (Novo). Durante evento em Belo Horizonte, Silveira disse que as bases do ajuste das contas públicas defendidas por Zema, na verdade, “jogam para a frente” os problemas relacionados à dívida pública de cerca de R$ 160 bilhões contraída pelo estado junto à União.

“Um grande equívoco é que todos aqueles que vão negociar, com a União, o Regime de Recuperação Fiscal, normalmente, querem viabilizar seu governo. E aí jogam o problema para frente — maior do que aquele que encontrou”, disse, em agenda que serviu para anunciar investimentos da Petrobras em Minas Gerais.

O Regime de Recuperação Fiscal está previsto para durar nove anos. Para refinanciar a dívida bilionária, Zema sugeriu ao governo federal, por exemplo, a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), cuja federalização pode ser saída para diminuir o débito. Durante a vigência do pacote, os servidores públicos não devem ter aumento real nos salários — e sim duas recomposições inflacionárias de 3%.

“O governo federal lutará bravamente para que não seja retirado o direito de atualização dos salários dos servidores públicos do estado”, garantiu o ministro.

Silveira disse que ele e o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm conversado sobre alternativas para desafogar os cofres públicos de Minas.

“Minas Gerais tem uma grande oportunidade: tem um jovem dinâmico, trabalhador e grande líder na posição mais estratégica que o estado pode ter na República: o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. Tenho discutido com ele, praticamente duas ou três vezes por semana, um grande projeto de Recuperação Fiscal do estado de Minas Gerais”, apontou.

Mais críticas

O governo Zema tenta convencer os deputados estaduais a autorizar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal antes de 20 de dezembro. pois receia perder uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém suspensa a necessidade de pagar as parcelas da dívida.

Com o ingresso no plano de ajuste econômico, seria possível diminuir o tamanho das parcelas anuais pagas à União e, assim, melhorar a capacidade de caixa durante os nove anos de vigência do pacote.

Silveira, contudo, citou justamente a liminar do STF que suspende o pagamento das parcelas da dívida.

“Este governo só manteve a conta do funcionalismo paga nos últimos anos porque, no último ano do governo anterior, houve uma liminar que suspendeu os pagamentos do estado à União. Ou seja: esse dinheiro passou a ficar no cofre do estado. Esse dinheiro permitiu que o governo colocasse as contas em dia. Qual a consequência disso? A conta da dívida com a União aumentou de R$ 113 bilhões para R$ 168 bilhões (cerca de R$ 158 bilhões, na verdade), aumentando a conta do povo mineiro”, criticou.

Outro lado

A Itatiaia questionou o governo de Minas sobre as ponderações feitas por Alexandre Silveira. Se houver resposta, este texto será atualizado.

Secretários do governo Zema têm ido a público defender a Recuperação Fiscal. Segundo eles, trata-se da única opção para amenizar os problemas financeiros.

“Se não aderirmos ao regime, o grande questionamento é: como manter o salário dos servidores em dia e o pagamento do 13° no ano do exercício? Como manter os investimentos necessários ao funcionamento da saúde? Como faremos com investimentos nas áreas de segurança e infraestrutura? Ruim com o regime? Mas muito — muito — pior sem o regime”, falou, na semana passada, o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares.