A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado irá realizar uma audiência pública, na próxima terça-feira (31), para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada em setembro pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prevê a criminalização da posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade. Esta será a primeira audiência no Senado para discutir o tema. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foram convidados, mas ainda não confirmaram presença no debate, marcado para às 14h.
O encontro também deve contar com as presenças do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antonio Geraldo da Silva, do Coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Ronaldo Lemos Laranjeira, além da Coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem, Célia Regina Gomes de Moraes. O Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Theodoro Corrêa de Carvalho, também foi convidado para discutir a PEC, assim como a Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira.
Esta é mais uma pauta que tramita no Congresso Nacional e que é alvo de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi suspenso pela Corte, no fim de agosto, após pedido de vista do ministro André Mendonça. O STF já tem cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio e um voto contra.
