Recuperação Fiscal de Zema tem venda da folha de pagamentos de MG e duas recomposições de 3%

O plano de Recuperação Fiscal proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) para renegociar a dívida de cerca de R$ 160 bilhões de Minas Gerais com a União prevê, entre outras medidas, a venda, a um banco, da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. A ideia do Executivo estadual é que as medidas de ajuste fiscal vigorem por nove anos. Nesse período, os integrantes do funcionalismo receberiam duas recomposições salariais de 3% cada.

As informações constam em nota técnica entregue nesta sexta-feira (20) pela consultoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a deputados estaduais. O documento, obtido pela Itatiaia, compila os principais pontos das propostas encaminhadas por Zema ao governo federal para viabilizar o ingresso do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Hoje, os servidores de Minas recebem pelo Itaú. O contrato, no entanto, vai vencer em 2026. Por isso, a nova negociação. Segundo o plano de Recuperação Fiscal, o governo espera obter, em 2026, receita de R$ 2,48 bilhões com a venda da folha de pessoal. Em 2031, o valor estimado é de R$ 2,87 bilhões.

Dados de agosto do ano passado apontam que a estrutura estadual dispunha de aproximadamente 328,7 mil servidores ativos. A venda da folha de pessoal poderia contemplar, também, os trabalhadores inativos, como os aposentados.

Recomposições de 3%

Ainda conforme a nota técnica da ALMG, o pacote de ajuste fiscal defendido pelo governador prevê duas recomposições salariais de 3%. A primeira, em 2024; a segunda, em 2028.

O percentual considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) previsto para o período entre 2024 e 2032, que é, justamente, de 3%. Em maio, essa projeção foi enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), setor do Ministério da Fazenda que atua na Recuperação Fiscal dos entes federativos com problemas de caixa.

No início da semana, Zema já havia anunciado que o plano de Recuperação Fiscal contemplava duas revisões salariais durante o tempo de vigência. À ocasião, ele disse que outras mudanças nos vencimentos poderiam acontecer, a depender da evolução da situação financeira do estado.

Outro ponto do RRF é a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A estatal é responsável por explorar jazidas de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba.

Para que a adesão ao regime comece a valer, o governo precisa de aval dos deputados estaduais. Segundo o Executivo, a autorização legislativa tem de ocorrer até 20 de dezembro - sob pena de queda, no Supremo Tribunal Federal (STF), de uma decisão que suspende os pagamentos de parcelas da dívida do estado com a União.

Em nota, o governo de Minas reforçou a previsão do início da semana sobre a possibilidade de novas revisões salariais em caso de mudanças no panorama fiscal estadual.

“As duas revisões propostas no PRF não impedem o governo de conceder outros eventuais aumentos para os servidores. Na prática, uma vez alcançadas as condições econômico-financeiras planejadas no âmbito do RRF, e tendo recursos suficientes no caixa do Tesouro Estadual, outras recomposições podem ocorrer. A atual gestão do Governo de Minas reafirma o seu compromisso contínuo em trabalhar pela valorização dos servidores públicos estaduais de todas as categorias. Em 2022, após dez anos de congelamento de salários, foi autorizado o reajuste de 10,06% para o todos os servidores estaduais, sem exceção”, lê-se em nota divulgada pelo Palácio Tiradentes.