‘Para uma doença grave, o remédio é amargo’, diz líder de Zema sobre Recuperação Fiscal

O líder do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), João Magalhães (MDB), disse, nesta quinta-feira (19), acreditar que será possível convencer a maioria dos deputados estaduais a autorizar a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Magalhães reconheceu que o ajuste das contas públicas, visto como saída para refinanciar uma dívida bilionária contraída junto à União, é um remédio “amargo”.

Segundo ele, até o fim do ano, os esforços da base governista no Legislativo, estarão voltados à busca dos votos necessários para aprovar o texto. No entendimento da equipe de Zema, caso o ingresso no RRF não aconteça até 20 de dezembro, as parcelas da dívida de R$ 160 bilhões com o governo federal, que estão suspensas, poderão ser retomadas, o que prejudicaria o orçamento estadual.

“Não estamos falando de uma dívida de R$ 1 mil, mas de uma dívida de R$ 160 bilhões. Para uma doença grave, o remédio é amargo. Estamos tendo muita prudência nessa discussão. É uma matéria muito sensível, (que) envolve Poderes, o funcionalismo e todo o estado. Estamos tratando disso com muito apreço, segurança e sem atropelo”, disse Magalhães, em entrevista coletiva na sede da ALMG, em Belo Horizonte.

Nesta semana, Zema se reuniu com deputados dos blocos que dão sustentação ao governo na Assembleia. Em pauta, justamente, o Regime de Recuperação Fiscal. Há, no Legislativo, parlamentares que temem que, a reboque do plano econômico, ocorram prejuízos ao funcionalismo e aos serviços públicos.

“A maioria dos deputados está entendendo que o remédio é amargo, mas necessário. O cenário seria muito mais temerário se não votarmos — se entrarmos o ano sem aprovar o regime e já com as sanções que todos nós sabemos que virão”, alertou.

Audiências antes das votações

Secretários de Estado de Zema são esperados na Assembleia para tirar dúvidas dos parlamentares a respeito das bases do RRF. O plano que lista as medidas que o governo pretende tomar para renegociar o débito foi enviado ao Parlamento no início da semana. A lista de ações tem, por exemplo, defesa à venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável por explorar jazidas de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba.

Segundo João Magalhães, Gustavo Barbosa, chefe da Fazenda estadual, e Luísa Barreto, titular da pasta de Planejamento e Gestão, devem ir ao Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo, na segunda-feira (23) e na terça-feira (24). Eles vão participar de audiências públicas sobre a Recuperação Fiscal.

“Acho que vai prevalecer o bom senso. Os deputados vão entender que a aprovação da adesão é necessária, uma vez que a situação do estado, todos conhecemos, é calamitosa. Apesar de o estado estar pagando salários, 13° e contas em dia, tem um sacrifício de não conseguir, nem mesmo, fazer recomposição salarial — por conta dos limites constitucionais de teto de gastos”, projetou o líder governista.

Depois das audiências, a ideia é que o projeto seja votado pelas comissões temáticas da Assembleia. O texto passará por três comitês: Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira. No plenário, serão dois turnos de análise.

“Com a vinda do regime, o estado pode tomar um novo caminho e voltar a crescer. Novas receitas virão. Temos de apostar que vai melhorar”, esperançou.